19/12/2024 22:03

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 08:24

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:31

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 2ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0806633-11.2022.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSANE MARIA COSTA PROCOPIO DE CAMPOS RÉU: DANIEL MENDES LOUZADA DE PAULA, ITAU UNIBANCO S.A Vistos etc.

As partes são legítimas e estão bem representadas.

O pedido formulado na inicial é juridicamente possível, sendo as partes econômica e moralmente interessadas.

Encontram-se presentes os pressupostos processuais de desenvolvimento, constituição e validade, bem como os requisitos específicos para o correto exercício do direito de ação.

Não há irregularidades a serem sanadas.

Rejeita-se a preliminar de ilegitimidadepassiva arguida pelo segundo réu, pois a causa de pedir e o pedido se dirigem às Rés, sendo o quanto basta para integrarem o polo passivo da relação processual, como regula a Teoria da Asserção.

Tais alegações dizem respeito ao mérito da demanda e serão com ele analisadas.

Declaro o feito saneado.

Fixo como pontos controvertidos: 1) a existência de vício na construção do imóvel adquirido pela parte autora; 2) a responsabilidade dos réus sobre os fatos narrados; 3) a extensão dos danos suportados.

Defiro a prova pericial de engenharia civil, requerida pela parte autora, e nomeio perito o Dr.

PHILLIPE JOSÉ CABRAL FORTE E MARQUES - matrícula TJRJ 16.543 - CREA-RJ 2015122044 (e-mail: [email protected] - [email protected]/ Tel. (021) 99322-5724)para a realização da perícia, da qual deverá ser elaborado laudo a ser juntado aos autos no prazo de 30 dias, a contar da determinação deste juízo para o início dos trabalhos.

Intime-se o referido perito, através do PORTAL ELETRÔNICO, para que tome ciência acerca da nomeação e do prazo fixado, bem como para que diga, no prazo de 5 (cinco) dias, se aceita o encargo, ciente de que a parte autora, requerente da prova, é beneficiária da justiça gratuita.

Intimem-se as partes a respeito da nomeação do perito, cientificando-as de que poderão apresentar quesitos e indicar assistente técnico no prazo de 15 dias.

No mesmo prazo, deverá o referido perito, em caso de aceitação, formular sua proposta de honorários.

Havendo concordância, intime-se o perito para dar início aos trabalhos.

Por fim, DEFIRO a produção de prova documental suplementar, conforme requerido pela ré, devendo, contudo, quando se sua juntada, demonstrar que a documentação se enquadra às exceções previstas no art. 435 do CPC.

Publique-se e intimem-se.

São Gonçalo, na data da assinatura digital.

GABRIEL STAGI HOSSMANN Juiz Substituto
26/11/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/11/2024 02:16

Conclusos para decisão
09/05/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 21:55

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:06

Publicado Intimação em 05/04/2024.
05/04/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 14:44

Decisão Interlocutória de Mérito
03/04/2024 16:10

Conclusos ao Juiz
03/04/2024 16:09

Expedição de Certidão.
06/02/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 01:24

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 02/02/2024 23:59.
30/01/2024 16:40

Juntada de Petição de contestação
11/12/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 16:02

Decisão Interlocutória de Mérito
28/06/2023 14:22

Conclusos ao Juiz
05/06/2023 18:54

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 17:45

Decisão Interlocutória de Mérito
03/05/2023 12:32

Conclusos ao Juiz
03/05/2023 12:32

Expedição de Certidão.
09/03/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:17

Decorrido prazo de CARLOS ADRIANO ARAGAO em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:17

Decorrido prazo de ELISA DA COSTA MARQUES em 02/03/2023 23:59.
14/02/2023 20:35

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 17:49

Decisão Interlocutória de Mérito
08/02/2023 14:19

Conclusos ao Juiz
08/02/2023 14:18

Expedição de Certidão.
08/02/2023 08:40

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 01:34

Decorrido prazo de ELISA DA COSTA MARQUES em 06/02/2023 23:59.
03/02/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 12:38

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 15:00

Conclusos ao Juiz
16/01/2023 15:00

Expedição de Certidão.
22/10/2022 10:49

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 12:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/08/2022 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2022 11:43

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 17:05

Concedida a Medida Liminar
29/07/2022 00:18

Decorrido prazo de ELISA DA COSTA MARQUES em 28/07/2022 23:59.
26/07/2022 14:47

Conclusos ao Juiz
26/07/2022 14:47

Expedição de Certidão.
26/07/2022 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/07/2022 15:16

Expedição de Certidão.
27/06/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 17:14

Declarada incompetência
13/06/2022 16:03

Conclusos ao Juiz
13/06/2022 16:03

Expedição de Certidão.
08/06/2022 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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