13/02/2025 18:14

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
13/02/2025 18:14

Expedição de Certidão.
04/02/2025 02:17

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:17

Decorrido prazo de MARCUS FERREIRA em 03/02/2025 23:59.
24/01/2025 00:17

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 3ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Sala 415, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 Processo: 0803909-40.2023.8.19.0023 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A RÉU: MARCUS FERREIRA CERTIDÃO Certifico que a sentença proferida nos autos transitou em julgado.

Certifico, na forma do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 05/2023, que revisei e regularizei os dados de cadastro do processo, e que o mesmo está regular, nos termos do art. 206, §1º, do Código de Normas da CGJ. Às partes para requererem o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância para que os autos sejam remetidos à Central de Arquivamento ou ao Arquivo Central, conforme o caso.

ITABORAÍ, 22 de janeiro de 2025.

SERGIO LEONARDO DA COSTA RODRIGUES
22/01/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 03:20

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 21/01/2025 23:59.
10/12/2024 00:31

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 17:10

Conclusos para despacho
06/12/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 21:44

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 3ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Sala 415, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 SENTENÇA Processo: 0803909-40.2023.8.19.0023 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

RÉU: MARCUS FERREIRA Cuida-se de ação de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ajuizada por AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em face de MARCUS FERREIRA.

Certidão de regularidade das custas (ID 66148627).

Decisão concedendo a liminar (ID 66517444).

Certidão de existência de ações em curso envolvendo as mesmas partes e o mesmo veículo (ID 67718039).

Expedição de mandado de busca e apreensão, citação e intimação (ID 67719759).

Contestação (ID 69223540 e anexos).

Juntada de mandado com certidão de não cumprimento das diligências de busca e apreensão, citação e intimação (ID 71618478).

Decisão rejeitando preliminar de incompetência relativa, indeferindo a gratuidade de justiça e determinando à parte autora o regular andamento do feito, ante o não cumprimento da liminar (ID 82665037).

Restrição veicular via RENAJUD (ID 98207919 e anexo).

Pedido de desistência da parte autora e pedido de baixa da restrição judicial do bem (ID 156307942). É o relatório.

Decido.

HOMOLOGO a desistência firmada pela parte autora nos termos acima, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais.

Considerando que, de acordo com o TEMA 1.040 do STJ, a contestação somente deve ser analisada após o cumprimento da liminar, não deve haver condenação em honorários quando a desistência é anterior, excepcionando-se o regime geral previsto no CPC.

Nesse sentido: “APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCAE APREENSÃO– OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃOANTES DO CUMPRIMENTO DA LIMINAR– EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA – FIXAÇÃO DE HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE PERFECTIBILIZAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL – RECURSO PROVIDO.

Na ação de buscae apreensão, a análise da contestaçãosomente deve ocorrer após a execução da medida liminar.

Assim, ante a impossibilidade de apreciação da defesa protocolizada antes do cumprimento da liminarde buscae apreensão, descabe falar em condenação da parte autora ao pagamento dos ônus sucumbenciais, haja vista que não perfectibilizada a relação processual. (N.U 0000813-38.2015.8.11.0028, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES, Terceira Câmara de Direito Privado, Julgado em 09/11/2022, Publicado no DJE 14/11/2022 - TJMT)” “EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - DESISTÊNCIA - COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO - CONTESTAÇÃO APRESENTADA ANTES DO CUMPRIMENTO DA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - CONDENAÇÃO INDEVIDA - IRDR Nº.0000.16.037836-0/000/MG. - Na ação de busca e apreensão, a análise da contestação somente deve se dar após a execução da medida liminar. - Diante da desistência antes do cumprimento da liminar, a contestação apresentada espontaneamente não merece ser conhecida, razão pela qual incabível a condenação da Autora/Apelada ao pagamento dos honorários advocatícios. (TJMG - Apelação Cível 1.0000.21.161911-9/001, Relator(a): Des.(a) Habib Felippe Jabour, 18ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 14/09/2021, publicação da súmula em 14/09/2021)” Determino o levantamento da restrição do veículo via sistema RENAJUD.

Junte-se o resultado.

P.

R.

I.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

ITABORAÍ, 21 de novembro de 2024.

RAFAEL LEAO E SOUZA DA SILVA Juiz Titular
27/11/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:49

Extinto o processo por desistência
26/11/2024 15:08

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/11/2024 15:17

Conclusos para julgamento
13/11/2024 20:39

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2024 00:47

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:47

Decorrido prazo de MARCUS FERREIRA em 21/10/2024 23:59.
02/10/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 10:57

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 15:05

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/08/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2024 00:42

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 29/07/2024 23:59.
22/07/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
21/07/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 14:42

Conclusos ao Juiz
12/07/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 00:28

Decorrido prazo de MARCUS FERREIRA em 14/05/2024 23:59.
08/04/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 16:24

Conclusos ao Juiz
18/02/2024 00:21

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 00:21

Decorrido prazo de MARCUS FERREIRA em 16/02/2024 23:59.
07/02/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 00:01

Publicado Intimação em 29/01/2024.
28/01/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 01:10

Publicado Intimação em 26/01/2024.
26/01/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 17:43

Conclusos ao Juiz
24/01/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 17:42

Juntada de Petição de extrato de grerj
24/01/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 15:44

Conclusos ao Juiz
23/11/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 00:15

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 07/11/2023 23:59.
17/10/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 13:17

Outras Decisões
11/10/2023 18:07

Conclusos ao Juiz
09/08/2023 10:40

Juntada de Petição de diligência
01/08/2023 01:19

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 31/07/2023 23:59.
25/07/2023 10:58

Juntada de Petição de contestação
14/07/2023 18:35

Expedição de Mandado.
14/07/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 11:17

Concedida a Medida Liminar
05/07/2023 11:33

Conclusos ao Juiz
05/07/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 11:31

Expedição de Certidão.
05/07/2023 11:30

Juntada de extrato de grerj
25/05/2023 13:07

Juntada de Petição de petição
20/05/2023 00:15

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 19/05/2023 23:59.
03/05/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
29/04/2023 00:17

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 28/04/2023 23:59.
28/04/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 11:24

Juntada de extrato de grerj
20/04/2023 11:19

Expedição de Certidão.
20/04/2023 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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