18/07/2025 12:18

Juntada de Petição de apelação
17/07/2025 01:51

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 17:50

Julgado procedente em parte do pedido
26/03/2025 00:23

Conclusos ao Juiz
07/03/2025 13:57

Expedição de Certidão.
11/12/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 21:42

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 47ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0830336-09.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GILSON LINHARES DA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Não há preliminares a serem apreciadas.

Partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos de constituição e validade do processo, dou por saneado o feito e passo a organizá-lo.

Defiro a inversão do ônus da prova nos termos do art. 6º, VIII, da Lei 8.078/90.

Faculto a parte ré o direito de produzir provas no prazo de 10 dias.

Fixo como ponto controvertido o fato se houve ou não falha na prestação do serviço com a lavratura do TOI e se isso gerou direito a indenização.

Defiro a produção da prova documental superveniente no prazo de 10 dias.

Se porventura uma das partes juntar novos documentos será observada a regra do art. 437, § 1º, do CPC.

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

FLAVIA JUSTUS Juiz Substituto
27/11/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:40

Decisão Interlocutória de Mérito
27/11/2024 10:36

Conclusos para decisão
26/11/2024 14:03

Expedição de Certidão.
23/10/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 12:19

Decisão Interlocutória de Mérito
02/10/2024 06:47

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 00:10

Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 11:50

Expedição de Certidão.
13/08/2024 00:56

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 12/08/2024 23:59.
05/08/2024 17:10

Juntada de Petição de contestação
26/07/2024 17:12

Juntada de Petição de habilitação nos autos
20/07/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 00:05

Decorrido prazo de GILSON LINHARES DA SILVA em 11/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:34

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 12:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GILSON LINHARES DA SILVA - CPF: *09.***.*12-15 (AUTOR).
05/07/2024 10:36

Conclusos ao Juiz
04/07/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 01:11

Publicado Intimação em 11/06/2024.
11/06/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 16:24

Outras Decisões
07/06/2024 11:30

Conclusos ao Juiz
06/06/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 00:07

Publicado Intimação em 27/05/2024.
26/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 18:10

Outras Decisões
23/05/2024 10:52

Conclusos ao Juiz
22/05/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 00:08

Publicado Intimação em 25/03/2024.
24/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 10:58

Conclusos ao Juiz
18/03/2024 13:41

Expedição de Certidão.
16/03/2024 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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