06/04/2025 15:55

Baixa Definitiva
06/04/2025 15:55

Arquivado Definitivamente
06/04/2025 15:55

Baixa Definitiva
06/04/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
06/04/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
06/04/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
06/04/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:41

Processo Reativado
24/03/2025 14:41

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:41

Processo Desarquivado
14/03/2025 13:53

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 13:53

Baixa Definitiva
07/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 02:12

Decorrido prazo de CARLA GOMES DE OLIVEIRA em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 01:17

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:14

Outras Decisões
03/02/2025 03:39

Conclusos para decisão
01/02/2025 13:28

Expedição de Certidão.
30/01/2025 08:25

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:22

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
29/01/2025 00:22

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 05:32

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/12/2024 05:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/12/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 12:37

Expedição de Certidão.
14/12/2024 12:37

Transitado em Julgado em 14/12/2024
13/12/2024 00:29

Decorrido prazo de AIDA MARIA BASTOS NEPOMUCENO MARQUES em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:29

Decorrido prazo de Claro S.A. em 12/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:25

Decorrido prazo de AIDA MARIA BASTOS NEPOMUCENO MARQUES em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:25

Decorrido prazo de Claro S.A. em 06/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:54

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
02/12/2024 11:28

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Embargos de declaração que não apontam a omissão, contradição ou obscuridade.

O que se percebe é que a pretensão do embargante é a reforma da sentença, que exige o manejo do recurso próprio.

Nesse sentido, confiram-se os seguintes julgados: STJ - EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no REsp: 790903 RJ 2005/0176776-9, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data deJulgamento: 07/10/2014, T4 - QUARTA TURMA, Data dePublicação: DJe 29/10/2014; STF - Inq: 2671 AP , Relator: Min.

TEORI ZAVASCKI, Data deJulgamento: 07/10/2014, Segunda Turma, Data dePublicação: ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-211 DIVULG 24-10-2014 PUBLIC 28-10-2014 ;EDcl no REsp 1301989/RS, Rel.

Ministro PAULO DETARSO SANSEVERINO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 13/08/2014, DJe 29/08/2014; AgRg no AREsp 546.013/RS, Rel.

Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 20/11/2014, DJe 28/11/2014)e AREsp 1.551.878.

Ante o exposto, conheço dos embargosmas nego-lhes provimento, mantendo a decisão embargada na forma como foi lançada.

Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.
26/11/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/11/2024 10:09

Conclusos para julgamento
26/11/2024 10:08

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:53

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/11/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 15:08

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
01/11/2024 10:04

Conclusos ao Juiz
01/11/2024 10:04

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
01/11/2024 10:04

Juntada de Projeto de sentença
01/11/2024 10:04

Recebidos os autos
31/10/2024 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUIZ FERNANDO SANT ANA MOREIRA
31/10/2024 11:51

Audiência Conciliação realizada para 31/10/2024 11:40 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
31/10/2024 11:51

Juntada de Ata da Audiência
31/10/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 05:00

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 18:06

Juntada de Petição de contestação
23/10/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 07:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/09/2024 07:41

Audiência Conciliação designada para 31/10/2024 11:40 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
30/09/2024 07:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
06/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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