17/09/2025 17:39

Expedição de Mandado.
18/06/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 01:32

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0829126-87.2024.8.19.0205 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

RÉU: RODRIGO RODRIGUES MAGALHAES Conforme entendimento recente adotado pelo Superior Tribunal de Justiça, que firmou a tese nº. 1040, não é possível o recebimento da contestação nas ações de busca e apreensão, antes do efetivo cumprimento da medida liminar (Tema 1040/STJ: "Na ação de busca e apreensão de que trata o Decreto-Lei nº. 911, a análise da contestação somente deve ocorrer após a execução da medida liminar").

Nestes termos, deixo de receber a contestação, diante do não cumprimento da liminar.

Ressalvo, outrossim, que eventual questão de ordem pública trazida pelo réu será objeto de apreciação por ocasião da sentença.

Reconsidero o despacho de index 38 para determinar que o cartório cumpra a decisão de index 12.

RIO DE JANEIRO, 16 de junho de 2025.

SABRINA DE BORBA BRITTO RAVACHE Juiz Substituto
16/06/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:04

Outras Decisões
16/06/2025 00:32

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 16:47

Expedição de Certidão.
19/03/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 16:03

Conclusos para despacho
13/03/2025 15:18

Expedição de Certidão.
05/12/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 21:42

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Autos n.º 0829126-87.2024.8.19.0205 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Advogado(s) do reclamante: JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RÉU: RODRIGO RODRIGUES MAGALHAES Advogado(s) do reclamado: JEFERSON SARANDY BRANDAO CERTIDÃO Certifico que a contestação foi apresentada espontaneamente, estando a representação processual regular.

Ao autor em réplica.

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

GIOVANNA FARIAS WETTLER DA SILVA
27/11/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:47

Expedição de Certidão.
19/09/2024 15:49

Juntada de Petição de contestação
16/09/2024 00:07

Publicado Intimação em 16/09/2024.
14/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 14:50

Concedida a Medida Liminar
13/09/2024 14:21

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 14:06

Expedição de Certidão.
10/09/2024 14:05

Juntada de Petição de extrato de grerj
30/08/2024 12:46

Juntada de carta
29/08/2024 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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