05/06/2025 17:04

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 17:04

Baixa Definitiva
05/06/2025 17:04

Expedição de Certidão.
29/04/2025 09:15

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 11:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/03/2025 17:57

Expedição de Certidão.
10/03/2025 17:57

Transitado em Julgado em 10/03/2025
21/02/2025 01:12

Decorrido prazo de ROBSON CIRIACO SOARES *37.***.*53-05 em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 01:12

Decorrido prazo de ROBSON CIRIACO SOARES em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 01:12

Decorrido prazo de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/02/2025 12:39

Conclusos para julgamento
17/02/2025 12:39

Expedição de Certidão.
13/02/2025 14:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/02/2025 00:22

Expedição de Certidão.
06/02/2025 00:22

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 18:05

Julgado procedente em parte do pedido
04/02/2025 18:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/02/2025 17:31

Conclusos para julgamento
03/02/2025 17:31

Juntada de Projeto de sentença
03/02/2025 17:31

Recebidos os autos
03/02/2025 17:31

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
23/01/2025 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUCAS SCARINI WALDHELM
23/01/2025 14:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 23/01/2025 14:50 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
23/01/2025 14:58

Juntada de Ata da Audiência
22/01/2025 12:07

Juntada de Petição de contestação
11/01/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 12:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 23/01/2025 14:50 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
29/11/2024 21:43

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Processo nº0826934-69.2024.8.19.0210 D E C I S Ã O I)Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela inaudita altera pars.

A concessão deste pedido, no entanto, está condicionada à demonstração da prova inequívoca que revele a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (tutela de urgência) ou a evidência do direito alegado (tutela de evidência), consoante os artigos 300 e 311 do Código de Processo Civil.

No presente caso, analisando as afirmações contidas na petição inicial à luz da documentação carreada ao processo, não se vislumbra a demonstração dos requisitos acima mencionados, valendo registrar que a regra no Processo Civil é a formação do contraditório, em prestígio ao devido processo legal.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

II)Aguarde-se a realização da Audiência de Conciliação designada por ocasião da distribuição do processo, a qual poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento.

III)Ficam as partes advertidas de que o ato será realizado na forma presencial, exclusivamente nas dependências do XI Juizado Especial Cível no Fórum Regional da Leopoldina.

Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2024.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
27/11/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/11/2024 10:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 10:11

Conclusos para decisão
27/11/2024 10:11

Audiência Conciliação designada para 23/01/2025 14:50 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
27/11/2024 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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