22/01/2025 14:05

Baixa Definitiva
21/01/2025 17:52

Documento
29/11/2024 00:05

Publicação
28/11/2024 00:00

Edital

Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para REDUZIR o "quantum" indenizatório arbitrado a título de dano moral para R$ 4.000,00, por ser mais compatível com a repercussão e natureza do dano.

Considera-se, ainda, o período aproximado de 13 dias sem o fornecimento de água e a ausência de prova pelo réu do fornecimento contínuo e adequado.

Entendimento aplicado pela Quarta Turma Recursal em casos semelhantes.

No mais, todas as questões aduzidas no recurso foram apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Mantida no mais a sentença.

Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.

Vale esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
12/11/2024 10:00

Provimento em Parte
05/11/2024 00:05

Publicação
01/11/2024 13:55

Inclusão em pauta
31/10/2024 11:32

Conclusão
31/10/2024 11:29

Distribuição
31/10/2024 11:28

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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