25/02/2025 16:06

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 16:06

Baixa Definitiva
25/02/2025 15:28

Expedição de Certidão.
18/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 13:09

Expedição de Informações.
14/02/2025 18:55

Expedição de Informações.
14/02/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 17:28

Expedido alvará de levantamento
14/02/2025 12:15

Conclusos para despacho
11/02/2025 22:46

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 19:03

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 19:51

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:31

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
19/01/2025 01:05

Expedição de Outros documentos.
19/01/2025 01:05

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 13:34

Conclusos para despacho
10/01/2025 13:33

Juntada de Certidão
15/12/2024 20:28

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 21:45

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Processo nº0807321-63.2024.8.19.0210 D E C I S Ã O Na fase de conhecimento a Ré foi condenada a reativar a conta do Autor na rede social Instagram, sob o perfil de usuário “@yursalgado”, sem a exclusão do conteúdo anteriormente publicado, ou seja, com o mesmo número de publicações, comentários, histórico de visualizações, compartilhamentos, seguidores, contas seguidas, destaques e registros arquivados.

Transitada em julgado a sentença, o Autor pugnou pelo arbitramento da multa cominatória diante do noticiado inadimplemento da obrigação.

Interessante registrar que ao mesmo tempo em que pleiteia o arbitramento da multa, o Autor reconhece a impossibilidade de cumprimento da obrigação in natura, senão vejamos: "Além disso, é fundamental destacar nos autos que a obrigação de fazer discutida jamais será cumprida.

Isso ocorre porque, conforme o e-mail enviado em 23 de agosto de 2024 pela própria plataforma, a conta do usuário @yursalgado foi PERMANENTEMENTE desabilitada."(sic) Ora, se a obrigação de fazer jamais poderá ser cumprida, não há o menor cabimento no pedido de arbitramento de multa cominatória, cuja finalidade é tão somente de coatar o devedor a não deixar de cumprir a obrigação.

Nesse sentido, ante a impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o Autor para dizer se aquiesce com a conversão da obrigação em perdas e danos ou se vislumbra a possibilidade de obtenção de um resultado prático equivalente ao adimplemento da obrigação.

Sem prejuízo, intime-se a Ré para esclarecer a obrigação fixada é, de fato, impossível de ser adimplida.

Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2024.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
27/11/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:53

Outras Decisões
14/11/2024 03:19

Decorrido prazo de YURI DE SOUSA SALGADO em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 03:19

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 13/11/2024 23:59.
24/10/2024 15:17

Conclusos para decisão
18/10/2024 16:45

Expedição de Certidão.
30/09/2024 11:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/09/2024 00:38

Publicado Intimação em 30/09/2024.
29/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 22:40

Expedição de Certidão.
27/09/2024 22:40

Transitado em Julgado em 27/09/2024
27/09/2024 22:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/09/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 10:38

Recebidos os autos
26/09/2024 10:38

Juntada de Petição de certidão de distribuição
18/08/2024 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
18/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 16/08/2024.
18/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 19:48

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 19:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/08/2024 18:21

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 18:20

Expedição de Certidão.
12/08/2024 21:57

Juntada de Petição de contra-razões
02/08/2024 16:33

Expedição de Certidão.
19/07/2024 15:22

Julgado procedente em parte do pedido
19/07/2024 15:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/07/2024 19:06

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 19:06

Juntada de Projeto de sentença
18/07/2024 19:06

Recebidos os autos
18/07/2024 19:06

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/06/2024 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELA GARCIA HOMEM
25/06/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 17:21

Conclusos ao Juiz
22/06/2024 04:13

Ato ordinatório praticado
22/06/2024 04:13

Recebidos os autos
28/05/2024 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELA GARCIA HOMEM
28/05/2024 14:15

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 24/05/2024 11:10 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
28/05/2024 14:15

Juntada de Ata da Audiência
23/05/2024 17:39

Audiência Conciliação realizada para 20/05/2024 15:40 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
23/05/2024 17:39

Juntada de Ata da Audiência
20/05/2024 15:56

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/05/2024 11:10 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
17/05/2024 18:37

Juntada de Petição de contestação
06/04/2024 17:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/04/2024 15:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/04/2024 15:20

Conclusos ao Juiz
05/04/2024 15:20

Audiência Conciliação designada para 20/05/2024 15:40 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
05/04/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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