17/06/2025 14:37

Baixa Definitiva
17/06/2025 14:37

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 14:37

Baixa Definitiva
17/06/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 05:42

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 05:42

Expedição de Certidão.
17/06/2025 01:46

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 16/06/2025 23:59.
30/05/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 02:57

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 29/05/2025 23:59.
22/05/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
18/05/2025 00:36

Decorrido prazo de ROBERTO DA SILVA PEREIRA em 16/05/2025 23:59.
27/04/2025 00:22

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 25/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:22

Decorrido prazo de BRUNA DE SOUZA SIQUEIRA em 25/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:22

Decorrido prazo de ROBERTO DA SILVA PEREIRA em 25/04/2025 23:59.
27/03/2025 00:45

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 10:26

Expedição de Certidão.
25/03/2025 22:06

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 22:06

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 21:55

Expedição de Certidão.
25/03/2025 21:55

Transitado em Julgado em 25/03/2025
25/03/2025 00:49

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
22/03/2025 06:52

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 06:52

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 06:52

Recebidos os autos
22/03/2025 06:52

Juntada de Petição de certidão de distribuição
03/02/2025 09:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
03/02/2025 09:48

Expedição de Certidão.
02/02/2025 02:58

Decorrido prazo de ROBERTO DA SILVA PEREIRA em 31/01/2025 23:59.
02/02/2025 02:58

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 31/01/2025 23:59.
17/12/2024 10:30

Expedição de Certidão.
17/12/2024 00:59

Publicado Decisão em 17/12/2024.
17/12/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 18:11

Expedição de Certidão.
13/12/2024 18:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/12/2024 15:33

Conclusos para decisão
13/12/2024 12:25

Expedição de Certidão.
13/12/2024 12:25

Juntada de Petição de recurso inominado
29/11/2024 21:43

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, 1º Andar, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 SENTENÇA Processo: 0804600-22.2024.8.19.0087 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: ROBERTO DA SILVA PEREIRA RÉU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Indefiro a incidência da multa por descumprimento da decisão de id 130400456, uma vez que reconsiderada pela decisão de id 139969919, afastando expressamente a alegação de descumprimento do acordo.

Com efeito, a obrigação assumida pela financeira foi no sentido de baixar o contrato em seu sistema, tendo em vista a declaração de inexistência de relação jurídica entre as partes e dos débitos inerentes ao contrato de financiamento acolhidos pela sentença, tendo sido expedido ofício ao Detran/PI para a baixa do gravame (id 142786248), considerando a ausência de qualquer débito do demandante perante o banco.

Aliás, a instituição financeira não mais possui a propriedade resolúvel do veículo, após a baixa do gravame.

De todo modo, cabe ao autor buscar pela via própria a desvinculação do veículo do seu nome, tendo em vista que o Departamento de Trânsito não figurou no polo passivo do processo originário.

Outrossim, descabe o pedido de indenização por dano moral em fase de cumprimento de sentença transitada em julgado.

Pelas razões expostas, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 924, II do CPC.

Sem custas.

P.I.

Expeça-se mandado de pagamento em favor da BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO (ID 137854437).

Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

SÃO GONÇALO, 27 de novembro de 2024.

LUCIANA GOMES DE PAIVA Juiz Titular
27/11/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/11/2024 11:30

Conclusos para julgamento
22/11/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:08

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:45

Decorrido prazo de ROBERTO DA SILVA PEREIRA em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:27

Outras Decisões
07/11/2024 15:27

Conclusos para decisão
16/10/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 14:55

Expedição de Ofício.
17/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 16:14

Expedição de Informações.
13/09/2024 16:11

Desentranhado o documento
13/09/2024 16:11

Cancelada a movimentação processual
13/09/2024 12:07

Expedição de Ofício.
11/09/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 10:15

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 08:41

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 22:16

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 00:07

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:42

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 27/08/2024 23:59.
27/08/2024 18:08

Expedição de Certidão.
27/08/2024 18:08

Outras Decisões
27/08/2024 13:37

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 00:50

Publicado Decisão em 20/08/2024.
22/08/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 17:02

Expedição de Certidão.
16/08/2024 17:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/08/2024 13:06

Conclusos ao Juiz
16/08/2024 01:16

Decorrido prazo de BRUNA DE SOUZA SIQUEIRA em 15/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:20

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 22:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/08/2024 16:36

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 14:41

Expedição de Certidão.
30/07/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 11:27

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 00:39

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 29/07/2024 23:59.
23/07/2024 01:14

Decorrido prazo de BRUNA DE SOUZA SIQUEIRA em 22/07/2024 23:59.
15/07/2024 00:10

Publicado Intimação em 15/07/2024.
15/07/2024 00:09

Publicado Intimação em 15/07/2024.
14/07/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
14/07/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 00:05

Decorrido prazo de BRUNA DE SOUZA SIQUEIRA em 11/07/2024 23:59.
11/07/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 15:42

Outras Decisões
09/07/2024 16:57

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 16:57

Expedição de Certidão.
05/07/2024 00:06

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 04/07/2024 23:59.
27/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 14:43

Expedição de Certidão.
26/06/2024 14:43

Outras Decisões
24/06/2024 10:56

Conclusos ao Juiz
24/06/2024 10:55

Expedição de Ofício.
20/06/2024 12:50

Juntada de aviso de recebimento
28/05/2024 00:39

Publicado Intimação em 28/05/2024.
28/05/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
27/05/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 13:00

Decorrido prazo de BRUNA DE SOUZA SIQUEIRA em 21/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 14/05/2024.
14/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 16:08

Expedição de Ofício.
13/05/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 06:44

Conclusos ao Juiz
10/05/2024 06:44

Expedição de Certidão.
10/05/2024 00:11

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 09/05/2024 23:59.
06/05/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 12:12

Conclusos ao Juiz
02/05/2024 21:30

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 00:10

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
16/04/2024 00:10

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 10:20

Conclusos ao Juiz
11/04/2024 20:04

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 00:59

Publicado Intimação em 04/04/2024.
04/04/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
04/04/2024 00:59

Publicado Intimação em 04/04/2024.
04/04/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 13:22

Conclusos ao Juiz
28/03/2024 21:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/03/2024 21:11

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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