26/09/2025 08:06

Expedição de Certidão.
26/09/2025 08:06

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2025 14:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/09/2025 14:04

Conclusos ao Juiz
11/09/2025 01:57

Decorrido prazo de ANA PAULA DOS SANTOS LOPES em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:57

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 10/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:20

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 09/09/2025 23:59.
09/09/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 01:26

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 03/09/2025 23:59.
03/09/2025 00:23

Publicado Despacho em 03/09/2025.
03/09/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:24

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 15:09

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 09:04

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 22:06

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 22:06

Expedição de Certidão.
29/08/2025 22:06

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
29/08/2025 22:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo:0826865-49.2024.8.19.0206 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA PAULA DOS SANTOS LOPES RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL À parte autora para requerer o que for de direito.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 25 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
26/08/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 08:50

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 15:32

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 15:32

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:30

Expedição de Certidão.
23/07/2025 00:59

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 01:03

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 12:37

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 12:34

Expedição de Certidão.
21/07/2025 12:34

Transitado em Julgado em 21/07/2025
19/07/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
19/07/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
19/07/2025 09:03

Recebidos os autos
19/07/2025 09:03

Juntada de Petição de certidão de distribuição
29/05/2025 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
29/05/2025 12:52

Expedição de Certidão.
13/04/2025 16:21

Juntada de Petição de ciência
09/04/2025 01:17

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 08/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/04/2025 12:52

Juntada de Petição de contra-razões
01/04/2025 12:03

Conclusos para decisão
01/04/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:12

Publicado Despacho em 27/03/2025.
27/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 15:13

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 11:30

Conclusos para despacho
24/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 24/03/2025.
24/03/2025 00:10

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
23/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 18:53

Expedição de Certidão.
20/03/2025 18:49

Expedição de Certidão.
20/03/2025 18:49

Juntada de Petição de recurso inominado
20/03/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 01:18

Decorrido prazo de ANA PAULA DOS SANTOS LOPES em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:18

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 19/03/2025 23:59.
28/02/2025 00:20

Expedição de Certidão.
28/02/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/02/2025 13:15

Conclusos para julgamento
23/02/2025 20:57

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
23/02/2025 20:57

Juntada de Projeto de sentença
23/02/2025 20:57

Recebidos os autos
28/01/2025 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
28/01/2025 14:02

Audiência Conciliação realizada para 28/01/2025 14:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
28/01/2025 14:02

Juntada de Ata da Audiência
27/01/2025 08:07

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 13:46

Juntada de Petição de contestação
18/12/2024 00:28

Decorrido prazo de ANA PAULA DOS SANTOS LOPES em 17/12/2024 23:59.
13/12/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:20

Publicado Despacho em 12/12/2024.
12/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 12:25

Expedição de Certidão.
10/12/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 14:13

Conclusos para despacho
06/12/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 23:11

Juntada de Petição de diligência
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0826865-49.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA PAULA DOS SANTOS LOPES RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Defiro a tutela de urgência pleiteada, face à verossimilhança do direito alegado na peça exordial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do mau funcionamento dos serviços ofertados pela empresa ré e da ausência destes.

Determino, assim, seja a empresa ré intimada a restabelecer o regular funcionamento do serviço de internet banda larga na residência da parte autora, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de, não o fazendo, incorrer em multa diária no valor de R$200,00 (duzentos reais), limitada a R$10.000,00 (dez mil reais).

Cite-se e intime-se a empresa ré através de Oficial de Justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
27/11/2024 16:57

Expedição de Mandado.
27/11/2024 16:16

Expedição de Certidão.
27/11/2024 16:16

Concedida a Antecipação de tutela
27/11/2024 16:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 16:12

Conclusos para decisão
27/11/2024 16:12

Audiência Conciliação designada para 28/01/2025 14:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
27/11/2024 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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