08/04/2025 14:10

Baixa Definitiva
08/04/2025 14:10

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 14:10

Baixa Definitiva
06/03/2025 10:10

Expedição de Certidão.
07/02/2025 00:26

Decorrido prazo de PAOLA CARVALHO VIDAL em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:26

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 06/02/2025 23:59.
27/01/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:50

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:50

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 10:59

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/12/2024 10:59

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/12/2024 10:59

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:59

Transitado em Julgado em 17/12/2024
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de FLAVIA BARBOSA DANTAS em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de ADYEN DO BRASIL LTDA em 13/12/2024 23:59.
29/11/2024 21:42

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0834546-16.2023.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FLAVIA BARBOSA DANTAS EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A., ADYEN DO BRASIL LTDA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

Diante dos princípios dos Juizados Especiais e utilizando-se da inteligência do art.52, IX da Lei 9.099/95 quanto ao oferecimento de embargos nos próprios autos da execução, entendo por desnecessária a distribuição dos Embargos de Terceiro como ação autônoma, razão pela qual recebo os Embargos de Terceiro oferecidos pela empresa ADYEN DO BRASIL INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA nos autos do processo principal.

Merecem ser acolhidos os embargos.

Não foi comprovada a existência de grupo econômico entre a empresa embargante e a parte executada.

Ademais, verifica-se que a plataforma digital da embargante é utilizada apenas como meio de pagamento.

Dessa forma, constato que a execução não deve recair sobre a embargante.

Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS DE TERCEIRO, para reconhecer a execução como indevida e determinar a expedição de mandado de pagamento da quantia penhorada/depositada em favor da parte embargante.

Sem custas ou honorários.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
27/11/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:33

Julgado procedente o pedido
06/11/2024 17:49

Conclusos para julgamento
06/11/2024 17:48

Expedição de Certidão.
27/09/2024 18:26

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
27/09/2024 18:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/09/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 00:22

Decorrido prazo de ADYEN DO BRASIL LTDA em 19/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:43

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 15:06

Conclusos ao Juiz
20/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 14:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/06/2024 15:00

Conclusos ao Juiz
24/05/2024 12:58

Publicado Intimação em 24/05/2024.
24/05/2024 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 10:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/05/2024 10:27

Conclusos ao Juiz
21/05/2024 10:27

Expedição de Certidão.
27/03/2024 00:16

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 26/03/2024 23:59.
08/03/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 12:13

Expedição de Certidão.
23/02/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 14:27

Conclusos ao Juiz
15/02/2024 14:27

Expedição de Certidão.
15/02/2024 14:26

Expedição de Certidão.
15/02/2024 14:26

Transitado em Julgado em 15/02/2024
15/12/2023 01:18

Decorrido prazo de FLAVIA BARBOSA DANTAS em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 01:18

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 14/12/2023 23:59.
29/11/2023 00:19

Publicado Intimação em 29/11/2023.
29/11/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 00:18

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 15:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/10/2023 12:06

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
23/10/2023 12:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/10/2023 13:00

Conclusos ao Juiz
22/10/2023 13:00

Juntada de Projeto de sentença
22/10/2023 13:00

Recebidos os autos
17/10/2023 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LIVIA DE CASTRO PINHEIRO
17/10/2023 15:30

Audiência Conciliação realizada para 17/10/2023 15:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
17/10/2023 15:30

Juntada de Ata da Audiência
17/10/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 10:30

Juntada de Petição de contestação
18/09/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 10:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/09/2023 10:50

Audiência Conciliação designada para 17/10/2023 15:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
15/09/2023 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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