30/07/2025 02:01

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
29/07/2025 16:13

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
29/07/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 02:00

Decorrido prazo de UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 02:00

Decorrido prazo de QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A em 25/07/2025 23:59.
25/07/2025 17:54

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 17:53

Expedição de Certidão.
25/07/2025 01:48

Decorrido prazo de LUCIANE HERMSDORFF MARTINS DE OLIVEIRA em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 01:32

Decorrido prazo de UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:32

Decorrido prazo de QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:55

Publicado Despacho em 23/07/2025.
23/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 12:30

Expedição de Certidão.
21/07/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2025 01:58

Publicado Intimação em 18/07/2025.
19/07/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 11:09

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 02:55

Decorrido prazo de LUCIANE HERMSDORFF MARTINS DE OLIVEIRA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:55

Decorrido prazo de QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:20

Publicado Despacho em 17/07/2025.
17/07/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 22:30

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 22:30

Expedição de Certidão.
16/07/2025 22:30

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
16/07/2025 22:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/07/2025 17:58

Expedição de Certidão.
15/07/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
13/07/2025 00:13

Publicado Decisão em 09/07/2025.
13/07/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
09/07/2025 13:56

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 10:21

Expedição de Certidão.
09/07/2025 10:21

Transitado em Julgado em 09/07/2025
07/07/2025 17:23

Expedição de Certidão.
07/07/2025 17:23

Outras Decisões
01/07/2025 11:16

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 11:15

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:04

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
30/06/2025 00:08

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 17:52

Recebidos os autos
26/06/2025 17:52

Juntada de Petição de certidão de distribuição
08/01/2025 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:29

Decorrido prazo de LUCIANE HERMSDORFF MARTINS DE OLIVEIRA em 11/12/2024 23:59.
29/11/2024 21:42

Publicado Decisão em 29/11/2024.
29/11/2024 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0801009-08.2024.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIANE HERMSDORFF MARTINS DE OLIVEIRA RÉU: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE, QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A Decisão Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora, índice 154607414, contra decisão que deixou de receber os Embargos de Declaração do índice 154607414.

Diante da tempestividade tenho que os mesmos merecem ser recebidos.

Alega a parte embargante que o artigo 76 do CPC determina que verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. afirma que o defeito de representação é um vício sanável que pode ser corrigido a qualquer momento e grau de jurisdição.

Portanto, a ausência de procuração do advogado nos autos do processo constitui vício sanável, devendo o magistrado conceder prazo razoável para que o defeito seja sanado.

Passo a análise.

Quanto ao mérito, data vênia, não vislumbro a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no artigo 1.022 do CPC.

A petição do índice 140992445 sequer foi assinada pela parte autora, não havendo qualquer atuação da parte na interposição dos embargos de declaração.

Não se olvide que no sistema processual civil os embargos declaratórios são destinados especificamente a reparação de gravame, resultante da obscuridade, omissão ou contradição, ou mesmo para correção de erro material, e não para que se adeque a decisão ao entendimento do embargante.

O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.

Por tais motivos, REJEITO os embargos veiculados, mantendo a decisão tal como lançada.

Ciência aos interessados.

Nova Friburgo, 27 de novembro de 2024.

PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALEZ TELES Juíza de Direito
27/11/2024 16:34

Expedição de Certidão.
27/11/2024 16:34

Não conhecidos os embargos de declaração
19/11/2024 00:37

Decorrido prazo de UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE em 18/11/2024 23:59.
07/11/2024 13:38

Conclusos para decisão
07/11/2024 13:38

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:44

Juntada de Petição de contra-razões
31/10/2024 00:04

Publicado Decisão em 31/10/2024.
31/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 16:27

Juntada de Certidão
29/10/2024 15:46

Expedição de Certidão.
29/10/2024 15:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/10/2024 19:13

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 19:13

Expedição de Certidão.
08/10/2024 17:17

Juntada de Petição de contra-razões
01/10/2024 00:19

Publicado Despacho em 01/10/2024.
01/10/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 17:22

Expedição de Certidão.
27/09/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 12:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/09/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 09:42

Juntada de petição
18/09/2024 17:09

Conclusos ao Juiz
18/09/2024 17:09

Expedição de Certidão.
18/09/2024 17:06

Expedição de Certidão.
18/09/2024 17:03

Juntada de Petição de extrato de grerj
18/09/2024 00:41

Decorrido prazo de UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 00:41

Decorrido prazo de QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A em 17/09/2024 23:59.
16/09/2024 15:12

Expedição de Certidão.
16/09/2024 15:12

Juntada de Petição de recurso inominado
03/09/2024 00:44

Publicado Intimação em 03/09/2024.
03/09/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 11:52

Juntada de petição
30/08/2024 18:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 16:26

Julgado procedente em parte do pedido
30/08/2024 16:26

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/08/2024 15:24

Conclusos ao Juiz
30/08/2024 15:24

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/08/2024 15:24

Juntada de Projeto de sentença
30/08/2024 15:24

Recebidos os autos
30/08/2024 00:03

Publicado Despacho em 30/08/2024.
30/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo WAGNER DA SILVA MACHADO
29/08/2024 11:53

Recebidos os autos
29/08/2024 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTORIA GONCALVES DA SILVA
29/08/2024 11:46

Recebidos os autos
29/08/2024 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo WAGNER DA SILVA MACHADO
28/08/2024 17:53

Expedição de Certidão.
28/08/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 00:21

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 00:21

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 00:21

Recebidos os autos
09/07/2024 15:58

Juntada de petição
09/07/2024 08:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo WAGNER DA SILVA MACHADO
09/07/2024 08:19

Audiência Conciliação realizada para 08/07/2024 13:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo.
09/07/2024 08:19

Juntada de Ata da Audiência
08/07/2024 17:37

Juntada de petição
08/07/2024 17:05

Juntada de Petição de diligência
08/07/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 12:47

Juntada de contra-razões
21/05/2024 08:34

Juntada de Petição de contestação
13/05/2024 13:51

Expedição de Mandado.
10/05/2024 17:56

Expedição de Certidão.
09/05/2024 12:26

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/04/2024 00:10

Publicado Despacho em 16/04/2024.
16/04/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
15/04/2024 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2024 17:35

Expedição de Certidão.
12/04/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 11:31

Juntada de petição
04/04/2024 21:42

Juntada de Petição de contestação
02/04/2024 13:43

Conclusos ao Juiz
02/04/2024 12:30

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/03/2024 14:47

Juntada de petição
21/03/2024 00:28

Decorrido prazo de UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE em 20/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:06

Decorrido prazo de LUCIANE HERMSDORFF MARTINS DE OLIVEIRA em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 00:12

Publicado Decisão em 18/03/2024.
18/03/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
16/03/2024 10:36

Juntada de Petição de diligência
15/03/2024 14:33

Expedição de Mandado.
15/03/2024 13:04

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/03/2024 17:59

Expedição de Certidão.
14/03/2024 17:59

Concedida a Antecipação de tutela
12/03/2024 17:46

Conclusos ao Juiz
12/03/2024 17:45

Expedição de Certidão.
12/03/2024 00:12

Decorrido prazo de QUALICORP S.A. em 11/03/2024 23:59.
06/03/2024 17:44

Juntada de Petição de contestação
05/03/2024 11:24

Juntada de petição
04/03/2024 00:34

Publicado Despacho em 04/03/2024.
03/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/02/2024 17:42

Expedição de Certidão.
29/02/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 00:24

Decorrido prazo de LUCIANE HERMSDORFF MARTINS DE OLIVEIRA em 28/02/2024 23:59.
26/02/2024 14:23

Conclusos ao Juiz
26/02/2024 13:09

Juntada de Petição de habilitação nos autos
22/02/2024 11:55

Juntada de Informações
21/02/2024 00:11

Publicado Despacho em 21/02/2024.
21/02/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2024 13:16

Expedição de Certidão.
20/02/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 00:03

Publicado Despacho em 15/02/2024.
09/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 13:53

Conclusos ao Juiz
08/02/2024 13:52

Expedição de Certidão.
08/02/2024 12:37

Expedição de Certidão.
08/02/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 13:36

Expedição de Informações.
07/02/2024 12:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/02/2024 12:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/02/2024 12:57

Conclusos ao Juiz
07/02/2024 12:57

Audiência Conciliação designada para 08/07/2024 13:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo.
07/02/2024 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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