28/01/2025 16:14

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 16:14

Baixa Definitiva
28/01/2025 16:14

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:14

Transitado em Julgado em 28/01/2025
13/12/2024 00:29

Decorrido prazo de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 12/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:25

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, s/n, Km 04, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 SENTENÇA Processo: 0813966-05.2023.8.19.0028 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DENIZE RODRIGUES DE ALMEIDA TESTEMUNHA: JULIA DE ALMEIDA SOUZA, SAMIR SABINO DE MORAES LOPES CONSÓRCIO: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de ação proposta por DENIZE RODRIGUES DE ALMEIDAem face deDISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, pelo rito especial da Lei nº 9.099/95.

Verifica o Juízo que a parte ré não foi encontrada no endereço inicialmente fornecido pela parte autora e que esta, apesar de intimada a fornecer o correto endereço, quedou-se inerte, conforme atesta a certidão de ID 152784802.

A relação jurídica processual, como toda relação jurídica, exige, também, para configurar-se, certos requisitos denominados pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito de ação.

Trata-se, portanto, de requisitos necessários para que o processo se constitua e desenvolva validamente.

Desta forma, a citação é condição de eficácia do processo em relação ao réu, além de ser requisito de validade dos atos processuais que lhe seguirem.

Assim, tendo em vista as limitações quanto à citação impostas pela Lei 9.099/95 e que diante da ausência de citação, torna-se impossível o prosseguimento do feito, o processo deve ser extinto sem análise do mérito.

Isto posto, INDEFIROa petição inicial e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, incisos I e IV do Código de Processo Civil.

Sem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei n° 9.099/95.

P.R.I.

MACAÉ, 26 de novembro de 2024.

SUZANE VIANA MACEDO Juiz Titular
26/11/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:14

Indeferida a petição inicial
29/10/2024 09:54

Conclusos para julgamento
29/10/2024 09:54

Expedição de Certidão.
18/09/2024 00:42

Decorrido prazo de DENIZE RODRIGUES DE ALMEIDA em 17/09/2024 23:59.
05/09/2024 17:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/08/2024 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 16:33

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 15:25

Juntada de Petição de diligência
22/07/2024 11:02

Expedição de Mandado.
18/07/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 13:20

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 09:35

Juntada de Petição de diligência
27/06/2024 16:55

Juntada de petição
27/06/2024 15:01

Expedição de Ofício.
26/06/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 06:47

Conclusos ao Juiz
17/06/2024 06:47

Expedição de Certidão.
13/05/2024 14:20

Expedição de Mandado.
10/05/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 13:57

Conclusos ao Juiz
22/04/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 11:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/02/2024 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 09:42

Conclusos ao Juiz
05/02/2024 22:12

Juntada de Petição de contestação
09/01/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 16:35

Conclusos ao Juiz
13/12/2023 14:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2023 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800241-70.2023.8.19.0020

Marcelo Pinto Fernandes

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Felipe dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/04/2023 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0840161-14.2024.8.19.0021

Thaisa Rodrigues da Silva Pereira

Banco Original S A

Advogado: Luis Albert dos Santos Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/08/2024 13:02

Exibir Processo

Processo nº 0800141-52.2022.8.19.0020

Romao e Silveira Comercial Agricola LTDA

Nutrato Alimentos Eireli

Advogado: Claudio Browne de Paula

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/06/2022 12:02

Exibir Processo

Processo nº 0863019-02.2024.8.19.0001

Condominio do Edificio Solar Carvalho Mo...

Cedae

Advogado: Luiz Frederico Paulino Cunha do Nascimen...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/05/2024 12:06

Exibir Processo

Processo nº 0813634-21.2024.8.19.0087

Lizete Gomes Pereira Vianna

Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A

Advogado: Edemilton Alves Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/09/2024 12:34

Exibir Processo