11/07/2025 14:02

Juntada de aviso de recebimento
03/07/2025 02:09

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 02/07/2025 23:59.
27/06/2025 19:16

Juntada de Petição de contestação
28/05/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 20:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/05/2025 13:28

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 13:27

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:18

Decorrido prazo de VANESSA DE MORAIS FERREIRA em 19/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:26

Publicado Despacho em 28/11/2024.
02/12/2024 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 3ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DESPACHO Processo: 0947458-43.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VANESSA DE MORAIS FERREIRA RÉU: MMC MULTIMARCAS VEICULOS LTDA, BANCO VOTORANTIM S.A. 1.

Defiro JG à autora. 2.

Emende-se a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, a fim de: a) adequar o pedido de tutela de urgência formulado, eis que a rescisão do contrato de compra e venda e a rescisão do financiamento se trata de pedido com efeitos irreversíveis e, portanto, definitivo, e não de antecipação dos efeitos da tutela.

Logo, deve ser analisado no mérito da demanda quando da prolação de sentença; b) formular pedidocertoedeterminadoquantoaoitemD3 da petição inicial,indicandoquaisvalores pretende ver restituídos, eis que descabe pedido genérico, nos termos do art. 322 do CPC; c) atribuir valor em moeda corrente ao pedido de danos morais (item "d"), eis que o salário mínimo não pode ser usado como fator de indexação (art. 7º, Iv, da Constituição); d) adequar o valor da causa ao benefício econômico pretendido, qual seja, o valor dos contratos que pretende ver rescindidos cumulado com o pedido de compensação por danos materiais e danos morais.

Venha emenda ora determinada em peça única e substitutiva (devem constar em uma única peça os fatos, causa de pedir e pedidos com as devidas retificações), a fim de facilitar sua compreensão pelo Juízo e pelo réu, possibilitando o regular exercício do direito de defesa e julgamento do feito.

RIO DE JANEIRO, 25 de novembro de 2024.

PATRICIA RODRIGUEZ WHATELY Juiz Titular
26/11/2024 16:16

Expedição de Certidão.
26/11/2024 16:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/11/2024 15:05

Conclusos para despacho
12/11/2024 15:03

Expedição de Certidão.
11/11/2024 18:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/11/2024 13:04

Expedição de Certidão.
08/11/2024 00:03

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
05/11/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:10

Declarada incompetência
05/11/2024 12:23

Conclusos ao Juiz
01/11/2024 15:33

Expedição de Certidão.
01/11/2024 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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