13/05/2025 13:38

Juntada de aviso de recebimento
17/04/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 15:39

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:32

Juntada de Petição de outros documentos
21/03/2025 13:03

Juntada de Petição de outros documentos
19/03/2025 16:13

Juntada de petição
19/03/2025 00:54

Expedição de Ofício.
18/03/2025 15:42

Expedição de Informações.
18/03/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 15:23

Juntada de Petição de apelação
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 2º ANDAR, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0814497-90.2024.8.19.0211 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: EDUARDO DE PAIVA OLIVEIRA FALECIDO: SEVERINO CARNEIRO DE OLIVEIRA Defiro a gratuidade de justiça de forma integral ao requerente.

Nos termos do artigo 1.806 do Código Civil, venham os termos de renúncia, com firma reconhecida.

Proceda a serventia à intimação para o encaminhamentoao Juízo das certidões em nome do autor da herança: 1) 5.º e 6.º Ofícios de Distribuição da Capital relativos a testamentos (autor da herança); 2) certidão de informação do Centro Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), na forma do Provimento CNJ nº 56/2016.

Sem prejuízo, expeça-se ofício à seguradora, para que informe a existência do seguro, o respectivo valor e a indicação de beneficiário(s).

Com a resposta e não havendo impugnação ao valor informado, lavre-se termo de inexistência de outros bens e herdeiros, que deverá ser impresso pelo requerente, e, em seguida, juntado aos autos com a respectiva assinatura.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

CRISTIANO GONÇALVES PEREIRA Juiz Titular
27/11/2024 16:41

Expedição de Certidão.
27/11/2024 16:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDUARDO DE PAIVA OLIVEIRA - CPF: *60.***.*61-26 (REQUERENTE).
14/11/2024 12:20

Conclusos para decisão
14/11/2024 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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