02/07/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 20:46

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 17:56

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
16/06/2025 17:55

Expedição de Certidão.
16/06/2025 17:55

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:33

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:26

Expedição de Certidão.
27/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 25/04/2025.
27/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:48

Julgado procedente em parte do pedido
15/04/2025 15:52

Conclusos para julgamento
15/04/2025 15:52

Expedição de Certidão.
03/02/2025 19:53

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 4º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0804558-83.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TATIANE DOS SANTOS PEREIRA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque na relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do art. 6º da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública.

Assim, defiro a inversão do ônus da prova.

Consigno que, todavia, a inversão do ônus da prova não exime a parte autora de produzir prova mínima de suas alegações.

Diante do ora decidido, devolvo o prazo às partes para que se manifestem em provas.

Intimem-se.

NITERÓI, 25 de novembro de 2024.

CLAUDIA MONTEIRO ALBUQUERQUE Juiz Substituto
26/11/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/11/2024 15:27

Conclusos para decisão
25/11/2024 15:26

Expedição de Certidão.
13/08/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 15:30

Concedida a Antecipação de tutela
09/08/2024 16:32

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 12:53

Juntada de Petição de contestação
28/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 11:51

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 19:59

Expedição de Certidão.
21/06/2024 13:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/06/2024 13:20

Expedição de Certidão.
30/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
28/05/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 16:13

Declarada incompetência
27/05/2024 11:19

Conclusos ao Juiz
27/05/2024 11:17

Expedição de Certidão.
24/05/2024 22:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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