10/02/2025 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
31/01/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:06

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:25

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
28/11/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 2ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 3º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DECISÃO Processo: 0814157-33.2023.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: LUAN DE ANDRADE GERVASIO, CLAYTON LUIZ DE SOUZA ANDRADE, SONIA MARIA SOARES MARQUES, DP JUNTO À 2.ª VARA CRIMINAL E AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE VOLTA REDONDA ( 711 ) Considerando a presença dos pressupostos recursais, RECEBO o recurso de apelação interposto pelo MP (id. 156729961).

Dê-se vista ao MP para a apresentação das razões e das contrarrazões ao recurso defensivo.

Em seguida, dê-se vista à defesa para a apresentação de contrarrazões.

Por fim, remetam-se os autos ao TJRJ com as nossas homenagens.

VOLTA REDONDA, 26 de novembro de 2024.

FLAVIO DE ALMEIDA SOUZA BATISTA Juiz Titular
26/11/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/11/2024 11:47

Conclusos para decisão
21/11/2024 11:40

Expedição de Certidão.
18/11/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 00:20

Decorrido prazo de CLAYTON LUIZ DE SOUZA ANDRADE em 14/10/2024 23:59.
27/09/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 16:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
04/09/2024 17:14

Juntada de Petição de diligência
20/08/2024 16:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/08/2024 00:51

Decorrido prazo de LUAN DE ANDRADE GERVASIO em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 15:02

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 15:02

Expedição de Certidão.
18/08/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 18:54

Juntada de Petição de diligência
14/08/2024 18:40

Juntada de Petição de diligência
08/08/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 16:37

Expedição de Mandado.
08/08/2024 16:31

Expedição de Mandado.
08/08/2024 16:28

Expedição de Mandado.
08/08/2024 16:25

Juntada de petição
08/08/2024 16:25

Juntada de petição
08/08/2024 16:25

Juntada de petição
06/08/2024 15:27

Expedição de Ofício.
06/08/2024 15:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
06/08/2024 10:41

Juntada de Petição de apelação
05/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 05/08/2024.
03/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 18:23

Julgado procedente em parte do pedido
25/07/2024 12:39

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 00:56

Publicado Intimação em 23/07/2024.
23/07/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 14:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
22/07/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 14:41

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 14:41

Expedição de Certidão.
05/07/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 15:58

Expedição de Certidão.
15/05/2024 15:11

Juntada de petição
13/05/2024 18:44

Juntada de Petição de ata da audiência
24/04/2024 15:36

Juntada de Petição de diligência
18/04/2024 14:08

Outras Decisões
17/04/2024 11:37

Conclusos ao Juiz
17/04/2024 11:37

Expedição de Certidão.
16/04/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 00:10

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
15/04/2024 17:42

Juntada de petição
12/04/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 15:28

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/05/2024 12:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda.
12/04/2024 13:10

Conclusos ao Juiz
12/04/2024 13:09

Expedição de Mandado.
12/04/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 13:02

Expedição de Certidão.
12/04/2024 12:57

Expedição de Ofício.
12/04/2024 12:52

Expedição de Ofício.
12/04/2024 12:32

Expedição de Certidão.
10/04/2024 12:13

Juntada de Petição de ata da audiência
25/03/2024 11:14

Juntada de Petição de diligência
22/03/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
17/03/2024 00:10

Decorrido prazo de LUAN DE ANDRADE GERVASIO em 15/03/2024 23:59.
08/03/2024 16:26

Juntada de Petição de diligência
07/03/2024 08:06

Juntada de Petição de diligência
05/03/2024 16:24

Juntada de petição
05/03/2024 16:17

Expedição de Certidão.
29/02/2024 22:41

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 23:33

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 17:30

Expedição de Mandado.
26/02/2024 17:30

Expedição de Mandado.
26/02/2024 17:25

Expedição de Mandado.
26/02/2024 17:22

Expedição de Certidão.
26/02/2024 16:05

Expedição de Ofício.
26/02/2024 15:48

Expedição de Ofício.
26/02/2024 15:43

Expedição de Ofício.
26/02/2024 15:37

Expedição de Certidão.
26/02/2024 15:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
20/02/2024 00:19

Publicado Intimação em 20/02/2024.
20/02/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 17:22

Recebida a denúncia contra CLAYTON LUIZ DE SOUZA ANDRADE (RÉU) e LUAN DE ANDRADE GERVASIO (RÉU)
16/02/2024 17:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/02/2024 16:57

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/03/2024 14:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda.
08/02/2024 12:47

Conclusos ao Juiz
15/12/2023 01:20

Decorrido prazo de LUAN DE ANDRADE GERVASIO em 14/12/2023 23:59.
06/12/2023 19:44

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 16:24

Juntada de Petição de diligência
28/11/2023 18:50

Juntada de Petição de diligência
28/11/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 16:16

Expedição de Mandado.
28/11/2023 11:58

Juntada de petição
28/11/2023 11:48

Expedição de Certidão.
27/11/2023 15:11

Juntada de Petição de diligência
16/11/2023 21:05

Juntada de Petição de diligência
07/11/2023 12:02

Expedição de Certidão.
31/10/2023 18:07

Juntada de petição
31/10/2023 18:04

Juntada de petição
25/10/2023 18:01

Juntada de petição
24/10/2023 21:20

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 19:26

Juntada de Petição de diligência
23/10/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 14:41

Expedição de Mandado.
23/10/2023 14:01

Expedição de Mandado.
23/10/2023 13:57

Expedição de Mandado.
23/10/2023 13:48

Expedição de Certidão.
23/10/2023 13:35

Expedição de Ofício.
23/10/2023 13:28

Expedição de Ofício.
23/10/2023 13:16

Expedição de Ofício.
23/10/2023 13:04

Expedição de Ofício.
23/10/2023 12:46

Expedição de Ofício.
17/10/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 22:41

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 17:38

Conclusos ao Juiz
05/10/2023 17:37

Expedição de Certidão.
05/10/2023 17:28

Juntada de petição
05/10/2023 17:28

Juntada de petição
05/10/2023 17:24

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
22/09/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
16/09/2023 18:30

Recebidos os autos
16/09/2023 18:30

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda
16/09/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
16/09/2023 18:11

Juntada de Petição de diligência
16/09/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
16/09/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
16/09/2023 16:41

Expedição de Mandado.
16/09/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
16/09/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
16/09/2023 16:19

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
16/09/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
16/09/2023 16:12

Expedição de Mandado de Prisão.
16/09/2023 15:41

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo
16/09/2023 15:41

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
16/09/2023 15:41

Audiência Custódia realizada para 16/09/2023 13:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda.
16/09/2023 15:41

Juntada de Ata da Audiência
15/09/2023 16:48

Audiência Custódia designada para 16/09/2023 13:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda.
15/09/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 10:47

Expedição de Certidão.
15/09/2023 08:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca de Volta Redonda
15/09/2023 08:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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