07/08/2025 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
03/07/2025 02:03

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:03

Decorrido prazo de WALTER FARIA PEREIRA JUNIOR em 01/07/2025 23:59.
24/06/2025 02:11

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 301, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0823143-50.2023.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELAINY MACEDO DE LIMA RÉU: MARCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR 1.Defiro a JG à ré. 2.A recente RESOLUÇÃO OE n°16/2025, publicada em 27/05/2025, estabeleceu que as Varas Cíveis do Foro Regional e do Foro Central da Comarca da Capital possuem competência idêntica para o processamento e julgamento das ações de natureza cível, previstas no art. 63 da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, observadas as regras gerais de competência estabelecidas na legislação processual, o que passou a valer a partir de 02/06/2025, com a publicação do ATO EXECUTIVO CONJUNTO TJ/CGJ n.º 6/2025.

Nesse contexto, imperioso considerar que, atualmente, ambas as partes possuem endereço em área de abrangência do Fórum da Capital, não havendo que falar em incompetência do juízo na hipótese e necessário declínio da competência para o Fórum Central.

Ademais, a RESOLUÇÃO OE n°16/2025 destacou em seu art. 1º, § 2º que “Os processos em curso permanecerão vinculados à vara de origem, sendo vedada a redistribuição de acervos.” Assim, rejeito a preliminar de incompetência do juízo.

Não há outras preliminares a apreciar.

Partes são legítimas e estão bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e não havendo nenhuma nulidade a declarar, dou por saneado o feito.

Fixo como ponto controvertido da lide a regularidade da cobrança promovida.

Diante do desinteresse das partes na produção de novas provas, remetam-se ao grupo de sentença.

RIO DE JANEIRO, 11 de junho de 2025.

GRACE MUSSALEM CALIL Juiz Titular
20/06/2025 07:05

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 07:05

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/06/2025 10:23

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 10:22

Expedição de Certidão.
09/12/2024 22:11

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:45

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:45

Decorrido prazo de WALTER FARIA PEREIRA JUNIOR em 05/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:29

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 6ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 301, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 CERTIDÃO Processo: 0823143-50.2023.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELAINY MACEDO DE LIMA RÉU: MARCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR Certifico que apenas a parte autora manifestou-se sobre certidão retro, no entanto, compulsando os autos, verifiquei que há preliminar de incompetência relativa na contestação e que a parte autora não foi intimada e não se manifestou especificamente acerca desse item. "À parte autora".

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

MARIA FERNANDA GRECA GONCALVES
26/11/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:39

Expedição de Certidão.
21/05/2024 22:47

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 00:41

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 00:41

Decorrido prazo de WALTER FARIA PEREIRA JUNIOR em 08/05/2024 23:59.
02/04/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 16:06

Expedição de Certidão.
31/08/2023 18:18

Juntada de Petição de contestação
31/08/2023 00:14

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR em 30/08/2023 23:59.
09/08/2023 13:24

Juntada de Petição de diligência
01/08/2023 01:23

Decorrido prazo de WALTER FARIA PEREIRA JUNIOR em 31/07/2023 23:59.
25/07/2023 01:13

Decorrido prazo de WALTER FARIA PEREIRA JUNIOR em 24/07/2023 23:59.
12/07/2023 17:14

Expedição de Mandado.
12/07/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 12:22

Conclusos ao Juiz
23/06/2023 12:21

Expedição de Certidão.
22/06/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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