05/09/2025 02:44

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 23:10

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 23:10

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 23:10

Expedição de Certidão.
03/09/2025 23:09

Juntada de Petição de extrato de grerj
24/08/2025 23:22

Juntada de Petição de apelação
13/08/2025 22:44

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:51

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 12:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/07/2025 13:33

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 13:33

Expedição de Certidão.
31/07/2025 02:01

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 30/07/2025 23:59.
30/07/2025 22:21

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 15:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/07/2025 02:24

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
09/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 08/07/2025.
09/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 10:30

Julgado procedente em parte do pedido
02/07/2025 15:36

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:56

Decorrido prazo de EDUARDO KOSSATZ SAAD em 15/05/2025 23:59.
14/05/2025 20:15

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:42

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:42

Decorrido prazo de NELCI DOS SANTOS FARIAS em 12/05/2025 23:59.
07/05/2025 19:53

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:16

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 01:09

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 05/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:39

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0808657-81.2024.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JULIO MUNIZ FILHO RÉU: BANCO DO BRASIL SA EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO PERITO JUDICIAL, para levantamento dos honorários periciais - com os acréscimos legais - tendo em vista petição (ID 187410214), sendo certo que, antes de sua expedição, o perito, se for o caso, deverá recolher a ajuda de custo, mediante GRERJ, conforme prevê o artigo 7º da Resolução CM 2/2018.

Caso não haja o recolhimento espontâneo, o cartório deverá intimar o perito para cumprimento, sendo vedada a expedição do mandado de pagamento sem o cumprimento do enunciado normativo.

Intimem-se as partes para se manifestarem sobre os esclarecimentos prestados pelo perito judicial (ID 187410214) ante a impugnação ao laudo apresentada.

ITABORAÍ, 29 de abril de 2025.

LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERA Juiz Titular
30/04/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 19:04

Outras Decisões
28/04/2025 21:11

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 19:09

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 19:10

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:33

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2025 15:59

Conclusos para despacho
28/03/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 01:28

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:28

Decorrido prazo de NELCI DOS SANTOS FARIAS em 24/03/2025 23:59.
23/03/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 19:58

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 02:28

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 21:30

Decisão Interlocutória de Mérito
20/02/2025 13:50

Conclusos para decisão
14/02/2025 00:54

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 13/02/2025 23:59.
10/02/2025 19:31

Juntada de Petição de petição
25/01/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:02

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 03:20

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 21/01/2025 23:59.
18/01/2025 22:32

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 21:50

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0808657-81.2024.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JULIO MUNIZ FILHO RÉU: BANCO DO BRASIL SA Presentes pressupostos processuais e condições da ação, ausentes nulidades.

Inicialmente, rejeito a impugnação à gratuidade de justiça concedida ao Autor, pois os documentos juntados com a inicial comprovam que o demandante faz jus ao benefício, não tendo o Réu apresentado qualquer prova em contrário, o que era seu ônus.

O STJ, por ocasião do julgamento do REsp representativo de controvérsia n° º 1.895.936 - TO (2020/0241969-7), fixou as seguintes teses: TEMA 1.150: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.

Assim, as questões relativas à legitimidade do Banco do Brasil e prescrição restaram definidas e são de observância obrigatória.

Por se tratar o Banco do Brasil de sociedade de economia mista, a competência é da justiça comum.

Assim, rejeito as preliminares de incompetência e ilegitimidade passiva.

Com relação à impugnação ao valor da causa, essa deve ser rejeitada também, tendo em vista que a parte autora indicou o valor que o valor pretendido a título de indenização por danos materiais (art. 292 do CPC).

As demais questões suscitadas são atinentes ao mérito e serão oportunamente apreciadas, eis que o presente feito não se encontra maduro para sentença.

Declaro, pois, saneado o feito e fixo como ponto controvertido a regularidade da atualização da conta PASEP do Autor.

Defiro a produção da prova pericial requerida pela parte Ré, que é indispensável para o correto deslinde do feito, nomeando expert do Juízo o Dr.

EDUARDO KOSSATZ SAAD, CPF *70.***.*43-03.

Venham pelas partes os quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de quinze dias.

Após, intime-se o Perito para dizer se aceita o encargo, bem como apresentar a sua proposta de honorários.

Com a vinda da proposta, intimem-se as partes para manifestação.

Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos em quinze dias.

Publique-se e intimem-se.

ITABORAÍ, 26 de novembro de 2024.

LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERA Juiz Titular
27/11/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/11/2024 12:23

Conclusos para decisão
20/11/2024 00:10

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 19/11/2024 23:59.
13/11/2024 22:38

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 01:06

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 00:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/08/2024 23:59.
22/08/2024 14:49

Juntada de Petição de contestação
19/08/2024 00:12

Decorrido prazo de JULIO MUNIZ FILHO em 15/08/2024 23:59.
05/08/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JULIO MUNIZ FILHO - CPF: *92.***.*92-00 (AUTOR).
29/07/2024 13:31

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 13:31

Expedição de Certidão.
27/07/2024 18:10

Distribuído por sorteio
27/07/2024 18:09

Juntada de Petição de outros documentos
27/07/2024 18:09

Juntada de Petição de outros documentos
27/07/2024 18:09

Juntada de Petição de outros documentos
27/07/2024 18:08

Juntada de Petição de outros documentos
27/07/2024 18:08

Juntada de Petição de outros documentos
27/07/2024 18:08

Juntada de Petição de contracheque
27/07/2024 18:08

Juntada de Petição de outros documentos
27/07/2024 18:07

Juntada de Petição de comprovante de residência
27/07/2024 18:07

Juntada de Petição de documento de identificação
27/07/2024 18:07

Juntada de Petição de contracheque

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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