25/08/2025 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
25/08/2025 10:18

Expedição de Certidão.
02/06/2025 00:41

Juntada de Petição de contra-razões
19/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Ao recorrido para apresentação de contrarrazões no prazo de 10 dias.
15/05/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:15

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/04/2025 22:37

Juntada de Petição de outros documentos
17/04/2025 01:00

Decorrido prazo de AMANDA DA SILVA FREITAS em 15/04/2025 23:59.
04/04/2025 10:48

Conclusos ao Juiz
04/04/2025 10:48

Expedição de Certidão.
04/04/2025 10:47

Juntada de Petição de extrato de grerj
04/04/2025 10:16

Expedição de Certidão.
04/04/2025 10:16

Juntada de Petição de recurso inominado
31/03/2025 00:24

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 12:37

Homologada a Transação
27/03/2025 12:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/02/2025 18:56

Conclusos para julgamento
25/02/2025 18:56

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/02/2025 18:56

Juntada de Projeto de sentença
25/02/2025 18:56

Recebidos os autos
18/02/2025 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THIAGO FRANCA VIANNA
18/02/2025 11:50

Audiência Conciliação realizada para 18/02/2025 11:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
18/02/2025 11:50

Juntada de Ata da Audiência
18/02/2025 09:59

Juntada de Petição de outros documentos
18/02/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 16:40

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 00:52

Decorrido prazo de GUILHERME ROSA OLIVEIRA em 09/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/12/2024 11:20

Publicado Intimação em 02/12/2024.
02/12/2024 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 21:41

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 12:07

Juntada de Petição de habilitação nos autos
29/11/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória de urgência pleiteada, a teor do art. 300 do CPC, sem prejuízo de mais detida análise quando do julgamento do mérito.
28/11/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 00:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2024 00:00

Intimação

Rua Otilia, 210, Sala 208, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS AUTOS N.º: 0809391-94.2024.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AMANDA DA SILVA FREITAS RÉU: BANCO C6 S.A.

DECISÃO Como se sabe, a concessão de tutela provisória de urgência exige a presença de prova inequívoca que convença o juízo da probabilidade do direito, devendo ainda estar presente fundado perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, caput, CPC).

Por conseguinte, os documentos juntados aos autos devem ser de tal ordem que sejam capazes de permitir a configuração de um elevado grau de probabilidade de acolhimento da pretensão posta em juízo.

Há de se destacar que o perigo da demora que justifica a concessão da tutela provisória de urgência deve ser aquele considerado concreto, atual e grave, que possa acarretar dano irreparável ou de difícil reparação ao postulante.

Não se pode olvidar, ainda, que o deferimento da tutela provisória de urgência, “inaudita altera pars”, constitui exceção aos princípios do contraditório e da ampla defesa, razão pela qual é imprescindível rigor na análise do preenchimento dos requisitos legais.

No caso ora em apreço, em sede de cognição sumária, não logrou a parte autora comprovar a existência do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, fazendo-se necessária dilação probatória para um melhor esclarecimento da controvérsia trazida à apreciação deste juízo.

Logo, o indeferimento do pedido de tutela provisória de urgência é medida que se impõe.

Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória de urgência pleiteada, a teor do art. 300 do CPC, sem prejuízo de mais detida análise quando do julgamento do mérito.

Intimem-se.

Aguarde-se a audiência designada.

Decisão publicada e registrada eletronicamente.

Queimados/RJ, datada e assinada eletronicamente.

Jeison Anders Tavares Juiz de Direito
27/11/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:59

Concedida a Antecipação de tutela
25/11/2024 13:06

Conclusos para decisão
23/11/2024 17:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/11/2024 17:00

Audiência Conciliação designada para 18/02/2025 11:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
23/11/2024 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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