29/05/2025 08:22

Baixa Definitiva
07/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0801010-83.2024.8.19.0007 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA MANSA I JUI ESP CIV Ação: 0801010-83.2024.8.19.0007 Protocolo: 8818/2025.00024349 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 RECORRIDO: JOSIANA CARMO NASCIMENTO ADVOGADO: MONIQUE BORGES CORDEIRO OAB/RJ-134903 Relator: PAULO MELLO FEIJO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quinta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos.

Destaca-se que todas as questões aduzidas no recurso foram apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
24/04/2025 13:30

Não-Provimento
27/03/2025 00:05

Publicação
19/03/2025 00:05

Publicação
18/03/2025 17:15

Inclusão em pauta
14/03/2025 14:54

Retirada de pauta
14/03/2025 14:53

Determinação
10/03/2025 00:05

Publicação
27/02/2025 19:19

Inclusão em pauta
26/02/2025 13:24

Conclusão
26/02/2025 13:21

Distribuição
26/02/2025 13:20

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0839082-64.2023.8.19.0205

Iraci Alves Vieira

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Marcia Pinheiro Monteiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/11/2023 14:56

Exibir Processo

Processo nº 0804649-03.2024.8.19.0010

Ivan Ribeiro

Itau Unibanco S.A

Advogado: Eduardo Rodrigues Caldas Varella

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/07/2024 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0809853-44.2024.8.19.0037

Joao Mario Correa

Natalia Barbosa Heringer

Advogado: Eric de Lima Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/10/2024 15:54

Exibir Processo

Processo nº 0839663-45.2024.8.19.0205

Andreza Alcantara Cordeiro

Inss

Advogado: Alana Machado da Cunha Lopes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/11/2024 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0954568-93.2024.8.19.0001

Felipe Fonseca da Silva

Banco Intermedium SA

Advogado: Christiane dos Santos Freitas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/11/2024 14:45

Exibir Processo