24/02/2025 10:56

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 10:56

Baixa Definitiva
17/01/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:11

Expedição de Certidão.
07/01/2025 14:11

Transitado em Julgado em 07/01/2025
06/12/2024 00:43

Decorrido prazo de ALBERTO DA COSTA E SILVA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:43

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 05/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0839645-64.2023.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALBERTO DA COSTA E SILVA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

O r.

Juízo do II JEC da Regional da Barra da Tijuca efetuou diversas diligências na tentativa de obter a satisfação dos créditos em face da HURB, descrevendo na r. decisão proferida todas as diligências realizadas e que restaram frustradas (penhora on line, desconsideração da personalidade jurídica, desconsideração da personalidade jurídica inversa, penhora em empresas do mesmo grupo econômico, SISBAJUD, RENAJUD, SNIPER, penhora nas contas dos sócios, arresto cautelar etc).

Foi proferida decisão única, narrando todas as diligências efetuadas e determinada a juntada de cópia da decisão em dezenas de processos em curso naquele juízo (para consulta, basta a verificação dos processos 0822253-30.2022.8.19.0209 e 0819088- 38.2023.8.19.0209, entre outras dezenas, mencionados na r. decisão).

Portanto, sem sentido (e contrário aos princípios dos Juizados Especiais Cíveis) que este juízo continue buscando as mesmas medidas executórias que já foram exaustivamente tentadas e frustradas em juízo diverso, pois não haverá efetividade e possibilidade de êxito na adoção das mesmas medidas.

O artigo 53, § 4º, da lei 9.099/95 estabelece, no que diz respeito à execução de título extrajudicial, que “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.”, não havendo, assim, margem para se interpretar que o juizado deve buscar indefinidamente a localização de bens pertencentes ao réu.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da lei 9.099/95.

Expeça-se certidão de crédito para fins de protesto, na forma do ATO EXECUTIVO CONJUNTO TJ/CGJ nº 18/2016 em favor do exequente.

Relacione-se o débito em planilha própria, relativa aos débitos do réu, para fins de informação à COJES e inclusão em eventual plano de pagamento e/ou prosseguimento unificado da execução em caso de localização futura de bens.

Sem custas nem honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Dê-se baixa e arquivem-se, depois de cumpridas todas as formalidades legais.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
13/11/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 12:22

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
07/11/2024 12:45

Conclusos para julgamento
07/11/2024 12:45

Expedição de Certidão.
07/11/2024 12:44

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/11/2024 12:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/11/2024 12:44

Expedição de Certidão.
07/11/2024 12:44

Transitado em Julgado em 07/11/2024
25/09/2024 00:06

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 24/09/2024 23:59.
20/08/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 14:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/05/2024 00:14

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 13/05/2024 23:59.
26/04/2024 00:06

Publicado Intimação em 26/04/2024.
26/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 14:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/02/2024 00:24

Decorrido prazo de ALBERTO DA COSTA E SILVA em 06/02/2024 23:59.
23/01/2024 00:24

Publicado Intimação em 23/01/2024.
23/01/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 11:32

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/11/2023 11:32

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/11/2023 08:38

Conclusos ao Juiz
30/11/2023 08:38

Juntada de Projeto de sentença
30/11/2023 08:38

Recebidos os autos
27/11/2023 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ROBERTO RICARDO CONTREIRAS DE ALMEIDA NETO
27/11/2023 10:19

Audiência Conciliação realizada para 27/11/2023 10:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
27/11/2023 10:19

Juntada de Ata da Audiência
24/11/2023 11:24

Juntada de Petição de contestação
24/10/2023 13:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/10/2023 13:21

Audiência Conciliação designada para 27/11/2023 10:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
24/10/2023 13:20

Distribuído por sorteio
24/10/2023 13:19

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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