06/06/2025 12:47

Juntada de Petição de diligência
21/05/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 18:16

Expedição de Mandado.
09/05/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 15:01

em cooperação judiciária
09/05/2025 10:28

Conclusos ao Juiz
27/03/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 01:01

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR em 26/03/2025 23:59.
17/03/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 11:57

Juntada de Petição de diligência
16/12/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 18:26

Expedição de Mandado.
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 15ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0957436-44.2024.8.19.0001 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

RÉU: GUILHERME SILVA PENETRA Indefiro o pedido de segredo de justiça, tendo em vista que a hipótese dos autos não se encontra contemplada nos incisos I a IV do artigo 189 do CPC.

Além disso, conforme se extrai do artigo 5º, LX da Magna Carta e do caput do prefalado dispositivo legal, a regra geral é a da publicidade dos atos processuais, objetivando melhor transparência e fiscalização sobre a função estatal.

Cuida-se de pedido liminar em ação de busca e apreensão fundada no Decreto-Lei nº 911.

Tendo sido comprovada a alienação fiduciária, bem como a notificação extrajudicial realizada pelo autor - index 158134792, DEFIRO a liminar requerida.

Ante o exposto, determino a busca e apreensão do bem descrito na inicial, depositando-o em mãos da parte autora ou de seu representante legal.

Deverá constar respectivo mandado a advertência de que o devedor, por ocasião do cumprimento do mandado de busca e apreensão, deverá entregar o bem e seus respectivos documentos, na forma do art. 3º § 14º do DL 911/69.

Cite-se a parte ré, na forma da lei, podendo realizar o pagamento integral do débito, devidamente acrescido dos encargos legais e contratuais, se assim o desejar.

P.

I.

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

DANIELLA VALLE HUGUENIN Juiz Substituto
27/11/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:04

Concedida a Antecipação de tutela
26/11/2024 13:43

Conclusos para decisão
26/11/2024 10:20

Expedição de Certidão.
26/11/2024 10:20

Juntada de Petição de extrato de grerj
25/11/2024 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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