17/07/2025 02:52

Decorrido prazo de EDUARDO DE LOYS DOS SANTOS em 15/07/2025 23:59.
26/06/2025 01:40

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 01:39

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 12:02

Expedição de Termo.
05/04/2025 11:30

Juntada de Petição de ciência
02/04/2025 01:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 01:31

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:19

Juntada de carta
14/03/2025 11:09

Expedição de termo de compromisso.
27/02/2025 22:05

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 13:02

Julgado procedente o pedido
17/02/2025 15:10

Conclusos para julgamento
04/02/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:28

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, Sala 105, Corredor B, Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 Processo: 0957546-43.2024.8.19.0001 Classe: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) REQUERENTE: EDUARDO DE LOYS DOS SANTOS INVENTARIADO: MARIA VANDA DOS SANTOS DECISÃO 1) Instrua-se o feito, em apreço ao artigo 303 do CN da CGJ, com, caso ainda não constem nos autos: a) certidão de óbito do testador; b) documentos do testador (certidão de nascimento ou casamento, carteira de identidade e CPF); c) certidões dos 5º e 6º Distribuidores em nome do testador; d) certidão de informação do Centro Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados, (CENSEC), a respeito da existência de testamento público e instrumentos de aprovação de testamentos cerrados, na forma do Provimento nº 56/2016, do Conselho Nacional de Justiça; e) procuração do testamenteiro com poderes especiais para apresentar o testamento e assinar, se for o caso, o termo de aceitação da testamentaria, que deverá vir com firma reconhecida; 2) Esclareça o requerente se existe parentesco entre as testemunhas testamentárias e/ou entre estas e o(s) beneficiários; 3) Dispenso a conferência do testamento ou a expedição de ofício ao Cartório Extrajudicial para envio de cópia do ato lavrado, com fundamento no artigo 11, §1º, da Lei 11.419/2006, in verbis: "[...] Art. 11.

Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais. § 1º Os extratos digitais e os documentos digitalizados e juntados aos autos pelos órgãos da Justiça e seus auxiliares, pelo Ministério Público e seus auxiliares, pelas procuradorias, pelas autoridades policiais, pelas repartições públicas em geral e por advogados públicos e privados têm a mesma força probante dos originais, ressalvada a alegação motivada e fundamentada de adulteração antes ou durante o processo de digitalização. [...]; 4) Após, dê-se vista ao Ministério Público; 5) Com o retorno, certifique-se sobre a juntada dos documentos pendentes identificados na certidão inicial, bem como os eventualmente solicitados pelo MP, intimando-se o requerente no caso de alguma pendência; 6) Com o integral cumprimento pelo requerente, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

CARLOS EDUARDO PIMENTEL DAS NEVES REIS Juiz substituto
26/11/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:52

Outras Decisões
26/11/2024 12:55

Expedição de Certidão.
26/11/2024 12:00

Conclusos para decisão
26/11/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 19:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ciência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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