TJRJ - 0800754-84.2023.8.19.0037

1ª instância - Nova Friburgo 1 Vara Fam Inf Juv Ido

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

LETICIA DE CARVALHO CHAGAS

CPF *62.***.*26-47

Advogados

MARCOS EDUARDO DOS SANTOS FRACASSO

OAB: 239913/RJ

CPF *75.***.*77-44

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO

CNPJ: 28.606.630/0001-23

Advogados

PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA

OAB: 92932/RJ

CPF *28.***.*96-90

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA FRIBURGO ( 101509 )

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2025 13:45

    Arquivado Definitivamente

  • 21/05/2025 13:45

    Baixa Definitiva

  • 21/05/2025 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 00:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2025 23:59.

  • 29/01/2025 00:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2025 23:59.

  • 26/01/2025 00:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2025 23:59.

  • 20/12/2024 00:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2024 23:59.

  • 02/12/2024 11:24

    Publicado Intimação em 28/11/2024.

  • 02/12/2024 11:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

  • 27/11/2024 16:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/11/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 SENTENÇA Processo: 0800754-84.2023.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) AUTOR: LETICIA DE CARVALHO CHAGAS CRIANÇA: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por Marcos Eduardo dos Santos Fracasso em face do Município de Nova Friburgo, objetivando a execução dos honorários advocatícios sucumbenciais ao qual restou obrigado o réu, ora executado, por meio de condenação em sentença.

    Despacho no índice 78569208, determinando a intimação do devedor nos termos do art. 535, do CPC.

    No índice 86577996, a Municipalidade informou o pagamento da verba honorária.

    Deferida a gratuidade e determinada a expedição de mandado de pagamento para crédito na conta do patrono exequente (índice 88387293), o cartório certificou o cumprimento da ordem no ID 88583899.

    Certificado o correto recolhimento da taxa judiciária (índices 158029932 e 158029947). É o breve relatório.

    Passo a decidir.

    Considerando que o executado efetuou o pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma dos art. 924, inciso II c/c art. 925, ambos do CPC.

    P.I.

    Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

    NOVA FRIBURGO, 26 de novembro de 2024.

    ADRIANA VALENTIM ANDRADE DO NASCIMENTO Juiz Titular

  • 26/11/2024 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2024 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/11/2024 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/11/2024 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/11/2024 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/11/2024 16:54

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/11/2024 13:50

    Conclusos para julgamento

  • 25/11/2024 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 12:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2024 11:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/10/2024 00:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2024 23:59.

  • 26/09/2024 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2024 14:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2024 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2024 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2024 13:31

    Conclusos ao Juiz

  • 16/07/2024 13:30

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2024 11:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/05/2024 00:13

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2024 23:59.

  • 08/05/2024 00:13

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2024 23:59.

  • 26/04/2024 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2024 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2024 12:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2024 11:14

    Conclusos ao Juiz

  • 09/04/2024 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 11:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2024 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2024 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2024 17:38

    Conclusos ao Juiz

  • 17/12/2023 00:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/12/2023 23:59.

  • 27/11/2023 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 16:49

    Outras Decisões

  • 16/11/2023 15:29

    Conclusos ao Juiz

  • 13/11/2023 15:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/11/2023 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 09:20

    Conclusos ao Juiz

  • 09/11/2023 10:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2023 00:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2023 23:59.

  • 11/10/2023 00:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2023 23:59.

  • 01/10/2023 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2023 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 12:18

    Conclusos ao Juiz

  • 02/08/2023 01:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2023 23:59.

  • 01/08/2023 01:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2023 23:59.

  • 01/08/2023 01:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2023 23:59.

  • 27/07/2023 17:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2023 01:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2023 23:59.

  • 26/07/2023 01:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 00:45

    Publicado Intimação em 04/07/2023.

  • 04/07/2023 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

  • 03/07/2023 11:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2023 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2023 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2023 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2023 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2023 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2023 17:47

    Julgado procedente o pedido

  • 26/06/2023 12:34

    Conclusos ao Juiz

  • 14/06/2023 11:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2023 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 12:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 17:50

    Conclusos ao Juiz

  • 31/05/2023 17:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2023 00:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2023 23:59.

  • 11/04/2023 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 10:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/04/2023 18:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/04/2023 18:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/04/2023 09:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/04/2023 16:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/04/2023 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2023 11:00

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2023 12:25

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 28/03/2023 17:34

    Conclusos ao Juiz

  • 28/03/2023 00:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 15:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2023 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2023 13:21

    Conclusos ao Juiz

  • 03/03/2023 00:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/03/2023 23:59.

  • 07/02/2023 16:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2023 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 17:51

    Recebida a emenda à inicial

  • 02/02/2023 15:44

    Conclusos ao Juiz

  • 02/02/2023 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 19:58

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 19:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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