14/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 14:49

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 14:49

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:14

Juntada de Petição de outros documentos
22/01/2025 13:24

Juntada de Petição de contestação
13/12/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 3ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 3º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DECISÃO Processo: 0820007-34.2024.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE AFONSO GONCALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE AFONSO GONCALVES RÉU: BANCO BMG S/A a) Defiro o pedido de gratuidade de justiça. b) Anote-se, onde couber, que o presente feito terá prioridade em sua tramitação, tendo em vista se tratar de pessoa idosa. c) As alegações autorais e o documento acostado no indexador 157318607, demonstram em sede de cognição sumária que a contratação do empréstimo solicitado desaguou na contratação de cartão de crédito com reserva de margem consignável, o que eleva sobremaneira os encargos e juros sobre o valor devido.

O deferimento da medida se torna necessário diante da possibilidade de dano de difícil reparação.

Assim sendo defiro o pedido de tutela provisória de urgência e determino a suspensão de novos descontos referentes a aludida contratação (RCM - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO BMG), sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) a cada novo desconto. d) Ademais, tendo em vista a verossimilhança das alegações e o fundado receio de dano de difícil reparação, haja vista que os cadastros restritivos de crédito são órgãos de consulta hodierna pelo comércio e rede bancária, antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito no que tange aos valores atinentes a aludida contratação (RCM - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO BMG), sob pena de multa diária de R$ 130,00 (cento e trinta reais). e) Deixo de designar Audiência de Conciliação, prevista no artigo 334, do CPC, ante a manifeste desinteresse da parte autora na sua realização, o que torna inútil a prática do ato. f) Cite-se e intimem-se.

VOLTA REDONDA, 26 de novembro de 2024.

CLAUDIO GONCALVES ALVES Juiz Titular
26/11/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:54

Concedida a Antecipação de tutela
26/11/2024 15:50

Conclusos para decisão
25/11/2024 18:17

Expedição de Certidão.
21/11/2024 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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