11/06/2025 16:22

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 16:22

Baixa Definitiva
11/06/2025 16:22

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/06/2025 16:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/06/2025 14:04

Processo Reativado
10/06/2025 14:04

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:04

Processo Desarquivado
18/03/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 11:28

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 11:28

Baixa Definitiva
06/02/2025 11:28

Expedição de Certidão.
06/02/2025 11:28

Transitado em Julgado em 06/02/2025
17/12/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 22:00

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:43

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:42

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:36

Decorrido prazo de RONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA em 04/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 21/11/2024.
21/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 21/11/2024.
19/11/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 15:35

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0838495-14.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A., ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

A parte autora reside no recém-criado Bairro Barra Olímpica.

Nos termos da Lei Municipal nº 7.646/2022 e do Decreto Rio nº 54.405/24, pertence o novo bairro à XXIV Região Administrativa – Barra da Tijuca.

Portanto, competente o Juizado Especial Cível da Barra da Tijuca para conhecer a presente ação.

O declínio de competência é incabível, conforme o Aviso Conjunto TJ/COJES 25/2024 - Enunciados Cíveis – item 2.15 - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA – IMPOSSIBILIDADE.

Não cabe declínio de competência ou remessa de autos em sede de Juizado Especial Cível." Deste modo, deve ser reconhecida a incompetência deste Juizado, devendo o processo ser extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso III, da lei 9.099/95.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso III, da lei 9.099/95.

Retire-se o feito de pauta, se for o caso.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
13/11/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 12:22

Extinto o processo por incompetência territorial
13/11/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 15:44

Conclusos para julgamento
08/11/2024 15:43

Expedição de Certidão.
29/10/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
26/10/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 13:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/10/2024 13:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/10/2024 13:43

Audiência Conciliação designada para 21/11/2024 11:45 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
16/10/2024 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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