TJRJ - 0055918-15.2022.8.19.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 8ª C Mara de Direito Privado

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAGAZINE LUIZA S A

CAMPOS FLORIDOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA

CNPJ: 01.239.313/0001-60

NS2.COM INTERNET S.A.

CNPJ: 09.339.936/0002-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

GABRIELA SILVA DE LEMOS

PAULO CAMARGO TEDESCO

ARIANE COSTA GUIMARAES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 15:53

    Confirmada

  • 09/07/2025 15:51

    Confirmada

  • 08/07/2025 00:05

    Publicação

  • 02/07/2025 12:27

    Documento

  • 01/07/2025 15:57

    Conclusão

  • 01/07/2025 10:00

    Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

  • 18/06/2025 15:14

    Confirmada

  • 18/06/2025 00:05

    Publicação

  • 16/06/2025 17:26

    Inclusão em pauta

  • 16/06/2025 14:30

    Mero expediente

  • 13/06/2025 16:53

    Conclusão

  • 09/06/2025 12:43

    Confirmada

  • 09/06/2025 12:40

    Confirmada

  • 06/06/2025 00:05

    Publicação

  • 04/06/2025 13:23

    Documento

  • 03/06/2025 18:53

    Conclusão

  • 03/06/2025 10:00

    Não-Provimento

  • 20/05/2025 00:05

    Publicação

  • 16/05/2025 15:01

    Inclusão em pauta

  • 07/05/2025 15:43

    Remessa

  • 06/05/2025 14:40

    Conclusão

  • 24/03/2025 15:54

    Confirmada

  • 24/03/2025 00:05

    Publicação

  • 19/03/2025 17:50

    Mero expediente

  • 10/03/2025 17:48

    Conclusão

  • 10/03/2025 17:47

    Documento

  • 12/02/2025 13:56

    Confirmada

  • 12/02/2025 00:05

    Publicação

  • 10/02/2025 11:38

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 06/02/2025 14:39

    Conclusão

  • 05/02/2025 15:11

    Confirmada

  • 05/02/2025 00:05

    Publicação

  • 03/02/2025 11:58

    Mero expediente

  • 30/01/2025 18:17

    Conclusão

  • 24/01/2025 13:14

    Confirmada

  • 24/01/2025 00:05

    Publicação

  • 22/01/2025 16:56

    Decisão

  • 21/01/2025 13:07

    Conclusão

  • 11/12/2024 00:05

    Publicação

  • 09/12/2024 16:13

    Mero expediente

  • 09/12/2024 15:39

    Conclusão

  • 09/12/2024 15:38

    Documento

  • 29/11/2024 13:11

    Confirmada

  • 29/11/2024 00:05

    Publicação

  • 28/11/2024 00:00

    Edital

    Em consulta ao site do STF verifiquei que as ADIs 7066 e 7070 ainda não transitaram em julgado, tendo em vista que PGR apresentou embargos de declaração que aguardam julgamento.

    Aguarde-se por mais 30 dias.

  • 27/11/2024 15:03

    Mero expediente

  • 26/11/2024 15:00

    Conclusão

  • 26/11/2024 14:59

    Documento

  • 19/09/2024 00:05

    Publicação

  • 17/09/2024 14:55

    Confirmada

  • 17/09/2024 14:48

    Mero expediente

  • 17/09/2024 13:38

    Conclusão

  • 12/09/2024 00:05

    Publicação

  • 10/09/2024 17:56

    Mero expediente

  • 09/09/2024 18:21

    Conclusão

  • 08/07/2024 18:14

    Confirmada

  • 03/07/2024 16:56

    Mero expediente

  • 26/06/2024 14:17

    Conclusão

  • 24/06/2024 16:22

    Confirmada

  • 14/06/2024 16:48

    Confirmada

  • 14/06/2024 00:05

    Publicação

  • 12/06/2024 16:04

    Mero expediente

  • 06/06/2024 18:29

    Conclusão

  • 06/06/2024 18:19

    Documento

  • 06/03/2024 16:27

    Confirmada

  • 06/03/2024 00:05

    Publicação

  • 04/03/2024 15:52

    Mero expediente

  • 01/03/2024 11:34

    Conclusão

  • 23/02/2024 00:05

    Publicação

  • 21/02/2024 14:56

    Mero expediente

  • 20/02/2024 12:39

    Conclusão

  • 15/02/2024 17:57

    Confirmada

  • 15/02/2024 17:10

    Mero expediente

  • 15/02/2024 11:17

    Conclusão

  • 08/02/2024 14:02

    Confirmada

  • 08/02/2024 14:01

    Confirmada

  • 08/02/2024 00:05

    Publicação

  • 07/02/2024 11:42

    Documento

  • 06/02/2024 15:56

    Conclusão

  • 06/02/2024 10:00

    Não-Provimento

  • 16/01/2024 16:56

    Confirmada

  • 16/01/2024 16:54

    Confirmada

  • 16/01/2024 00:05

    Publicação

  • 11/01/2024 19:12

    Inclusão em pauta

  • 18/12/2023 16:32

    Remessa

  • 15/12/2023 12:49

    Conclusão

  • 12/12/2023 19:17

    Confirmada

  • 12/12/2023 17:27

    Mero expediente

  • 12/12/2023 15:26

    Conclusão

  • 21/11/2023 00:05

    Publicação

  • 16/11/2023 16:08

    Mero expediente

  • 16/11/2023 14:25

    Conclusão

  • 23/10/2023 15:05

    Expedição de documento

  • 23/10/2023 14:58

    Confirmada

  • 23/10/2023 14:57

    Confirmada

  • 23/10/2023 00:05

    Publicação

  • 19/10/2023 17:18

    Retirada de pauta

  • 19/10/2023 14:54

    Concessão de efeito suspensivo

  • 18/10/2023 19:54

    Conclusão

  • 06/10/2023 13:40

    Confirmada

  • 06/10/2023 13:37

    Confirmada

  • 05/10/2023 00:05

    Publicação

  • 04/10/2023 10:27

    Inclusão em pauta

  • 29/09/2023 18:53

    Pauta

  • 28/09/2023 14:03

    Conclusão

  • 18/09/2023 12:28

    Confirmada

  • 18/09/2023 11:15

    Mero expediente

  • 15/09/2023 12:25

    Conclusão

  • 13/09/2023 15:35

    Confirmada

  • 12/09/2023 00:05

    Publicação

  • 01/09/2023 16:30

    Mero expediente

  • 01/09/2023 15:18

    Conclusão

  • 28/08/2023 12:50

    Confirmada

  • 28/08/2023 12:48

    Confirmada

  • 25/08/2023 00:05

    Publicação

  • 23/08/2023 18:02

    Documento

  • 23/08/2023 16:52

    Conclusão

  • 23/08/2023 13:00

    Não-Provimento

  • 14/08/2023 00:05

    Publicação

  • 10/08/2023 16:16

    Mero expediente

  • 10/08/2023 16:05

    Conclusão

  • 04/08/2023 12:18

    Confirmada

  • 04/08/2023 12:17

    Confirmada

  • 04/08/2023 00:05

    Publicação

  • 02/08/2023 14:56

    Inclusão em pauta

  • 31/07/2023 00:05

    Publicação

  • 27/07/2023 18:12

    Mero expediente

  • 27/07/2023 13:37

    Conclusão

  • 25/07/2023 17:54

    Confirmada

  • 25/07/2023 17:53

    Documento

  • 29/06/2023 11:19

    Confirmada

  • 28/06/2023 17:56

    Mero expediente

  • 28/06/2023 09:48

    Conclusão

  • 28/06/2023 09:47

    Confirmada

  • 21/06/2023 00:05

    Publicação

  • 19/06/2023 17:47

    Mero expediente

  • 19/06/2023 13:13

    Conclusão

  • 15/05/2023 00:05

    Publicação

  • 10/05/2023 13:00

    Retirada de pauta

  • 10/05/2023 12:08

    Mero expediente

  • 10/05/2023 11:33

    Conclusão

  • 24/04/2023 11:57

    Confirmada

  • 24/04/2023 11:56

    Confirmada

  • 20/04/2023 00:05

    Publicação

  • 19/04/2023 18:00

    Inclusão em pauta

  • 22/03/2023 13:00

    Retirada de pauta

  • 08/03/2023 00:05

    Publicação

  • 06/03/2023 16:49

    Mero expediente

  • 06/03/2023 12:42

    Conclusão

  • 03/03/2023 11:34

    Confirmada

  • 03/03/2023 11:33

    Confirmada

  • 01/03/2023 00:05

    Publicação

  • 28/02/2023 17:44

    Inclusão em pauta

  • 23/02/2023 17:11

    Retirada de pauta

  • 16/02/2023 14:16

    Mero expediente

  • 14/02/2023 12:25

    Conclusão

  • 08/02/2023 14:42

    Confirmada

  • 08/02/2023 14:41

    Confirmada

  • 07/02/2023 00:05

    Publicação

  • 02/02/2023 18:36

    Inclusão em pauta

  • 02/02/2023 14:36

    Remessa

  • 31/01/2023 14:07

    Conclusão

  • 13/01/2023 00:06

    Publicação

  • 12/01/2023 11:55

    Confirmada

  • 11/01/2023 18:00

    Mero expediente

  • 11/01/2023 13:04

    Conclusão

  • 11/01/2023 13:00

    Distribuição

  • 11/01/2023 10:37

    Remessa

  • 11/01/2023 10:36

    Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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