25/07/2025 20:06

Classe retificada de FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (108) para DESAPROPRIAÇÃO (90)
28/04/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 18:15

Expedição de Ofício.
26/02/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 01:20

Decorrido prazo de GISELE BEJGEL DE EPELBAUM em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 17:50

Expedição de Ofício.
05/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0838156-50.2022.8.19.0001 Classe: FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (108) AUTOR: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RÉU: LEA PRADO FERREIRA DA GAMA, PAULO CESAR PRADO FERREIRA DA GAMA, PEDRO ERNESTO PRADO FERREIRA DA GAMA, PAULINA MARIA PRADO FERREIRA DA GAMA, MARIA SYLVIA MOREIRA FERREIRA DA GAMA, ALTAIR MARIA MOREIRA FERREIRA DA GAMA, SYLVIA MARIA MOREIRA FERREIRA DA GAMA, CECILIA MARIA MOREIRA FERREIRA DA GAMA, CARLOS FELIPPE LAGE FERREIRA DA GAMA FILHO, IVAN LAGE FERREIRA DA GAMA FILHO MASSA FALIDA: MASSA FALIDA DE GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A Inicialmente, destaco que o processo é decorrente de declínio de competência determinado pelo Juízo da 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro (index: 52428336) e, com isso, os depósitos realizados pelo Município do Rio de Janeiro (index:30729222, data do pagamento: 16/09/2022, valor R$ 366.000,00, e index: 30729223, data do pagamento: 16/09/2022, valor R$ 190.717,76), em que pese associados a este processo: 0838156-50.2022.8.19.0001, ainda permanecem vinculados ao Juízo da 4ª Vara de Fazenda Pública, quando deveriam estar vinculados a este Juízo (7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro).

Sendo assim, determino que a serventia expeça ofício ao Banco do Brasil para que este desvincule os depósitos (index:30729222, data do pagamento: 16/09/2022, valor R$ 366.000,00, e index: 30729223, data do pagamento: 16/09/2022, valor R$ 190.717,76) junto ao Juízo da 4ª Vara de Fazenda Pública - RJ e os vincule a este Juízo Recuperacional (7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro).

Instrua-se com Decisão do Declínio (index: 52428336) e guias de depósito (index: 30729222 e index: 30729223).

Sem prejuízo, diante dos dados bancários constantes em index:159460122, expeça-se mandado de pagamento em favor da perita, devendo a quantia ser retirada da guia judicial de index:149294197, ora vinculada a este Juízo.

RIO DE JANEIRO, 2 de dezembro de 2024.

CAROLINE ROSSY BRANDAO FONSECA Juiz Substituto
03/12/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:02

Outras Decisões
01/12/2024 20:32

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 21:42

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 18:11

Conclusos para decisão
28/11/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0838156-50.2022.8.19.0001 Classe: FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (108) AUTOR: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RÉU: LEA PRADO FERREIRA DA GAMA, PAULO CESAR PRADO FERREIRA DA GAMA, PEDRO ERNESTO PRADO FERREIRA DA GAMA, PAULINA MARIA PRADO FERREIRA DA GAMA, MARIA SYLVIA MOREIRA FERREIRA DA GAMA, ALTAIR MARIA MOREIRA FERREIRA DA GAMA, SYLVIA MARIA MOREIRA FERREIRA DA GAMA, CECILIA MARIA MOREIRA FERREIRA DA GAMA, CARLOS FELIPPE LAGE FERREIRA DA GAMA FILHO, IVAN LAGE FERREIRA DA GAMA FILHO MASSA FALIDA: MASSA FALIDA DE GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A Diante da manifestação do Município em index:149294196, expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.

Após, volte concluso.

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

CAROLINE ROSSY BRANDAO FONSECA Juiz Substituto
27/11/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 16:02

Conclusos para despacho
15/10/2024 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 14/10/2024 23:59.
10/10/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 00:34

Publicado Intimação em 30/09/2024.
29/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 15:57

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 00:52

Decorrido prazo de MARINA ARANTES DE MATTOS em 31/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:46

Decorrido prazo de GUSTAVO BANHO LICKS em 10/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:46

Decorrido prazo de CLEVERSON DE LIMA NEVES em 10/05/2023 23:59.
18/04/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 13:01

Conclusos ao Juiz
04/04/2023 12:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/04/2023 11:17

Expedição de Certidão.
04/04/2023 11:05

Classe Processual alterada de DESAPROPRIAÇÃO (90) para FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (108)
04/04/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 15:46

Declarada incompetência
03/04/2023 15:08

Conclusos ao Juiz
03/04/2023 15:07

Expedição de Certidão.
01/03/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 00:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023 00:18

Decorrido prazo de MARINA ARANTES DE MATTOS em 14/02/2023 23:59.
31/01/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 12:59

Expedição de Certidão.
18/11/2022 00:16

Decorrido prazo de MARINA ARANTES DE MATTOS em 17/11/2022 23:59.
17/11/2022 00:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022 00:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022 00:20

Decorrido prazo de MARINA ARANTES DE MATTOS em 16/11/2022 23:59.
07/11/2022 16:25

Juntada de Petição de diligência
28/10/2022 19:06

Juntada de Petição de contestação
27/10/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 13:37

Expedição de Certidão.
27/10/2022 13:22

Expedição de Mandado.
21/10/2022 11:21

Expedição de Certidão.
19/10/2022 19:20

Concedida a Medida Liminar
19/10/2022 15:31

Conclusos ao Juiz
19/10/2022 15:30

Expedição de Certidão.
17/10/2022 14:04

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 14:06

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 11:16

Conclusos ao Juiz
28/09/2022 00:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em 27/09/2022 23:59.
23/09/2022 15:44

Expedição de Certidão.
23/09/2022 15:00

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 17:42

Expedição de Certidão.
12/09/2022 13:57

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 13:46

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 16:21

Concedida em parte a Medida Liminar
29/08/2022 12:47

Conclusos ao Juiz
29/08/2022 12:45

Expedição de Certidão.
26/08/2022 19:02

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 13:00

Outras Decisões
24/08/2022 16:26

Juntada de decisão
24/08/2022 10:57

Conclusos ao Juiz
24/08/2022 10:54

Expedição de Certidão.
23/08/2022 12:33

Expedição de Certidão.
22/08/2022 19:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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