21/07/2025 17:38

Juntada de carta
17/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
16/07/2025 16:45

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 12:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/07/2025 17:40

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 17:37

Expedição de Certidão.
30/06/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 05:28

Decorrido prazo de FLAVIO SOUZA DE ASSIS em 28/05/2025 23:59.
21/05/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:47

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 00:25

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 04/04/2025 23:59.
24/03/2025 23:56

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 14:12

Desentranhado o documento
11/03/2025 14:12

Cancelada a movimentação processual
11/03/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:55

Expedição de Certidão.
23/01/2025 00:47

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 02:38

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:02

Outras Decisões
18/12/2024 15:08

Conclusos para decisão
18/12/2024 15:07

Expedição de Certidão.
07/12/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:28

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 01 - 6º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0826858-94.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FLAVIO SOUZA DE ASSIS, ANDREA DA SILVA VENANCIO DE ASSIS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Trata-se de recurso de embargos de declaração interpostos por FLAVIO SOUZA DE ASSIS e ANDREA DA SILVA VENANCIO DE ASSIS (id 138732862), alegando omissão na sentença acostada no id 135242815, uma vez que não fez referência quanto as duas outras contas discutidas nos autos (index nº 71227266).

Contrarrazões no id 141155311.

Decido.

Assiste razão aos embargantes.

Com efeito, o pedido autoral foi no sentido de refaturamento das contas de fevereiro, abril e maio de 2023, conforme se vê da inicial e do index nº 71227266 e, tendo a sentença julgado procedente o pedido no sentido de declarar a inexistência do débito, este deverá abarcar o refaturamento da cobrança irregular de todo o período impugnado, qual seja, a cobrança das contas de fevereiro, abril e maio de 2023.

Assim sendo, acolho os embargos de declaração para suprimir a omissão apontada e declarar que o refaturamento abarcará as contas de fevereiro, abril e maio de 2023.

No mais, permanecem todos os demais termos da sentença acostada aos autos.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO Juiz Titular
26/11/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:14

Embargos de Declaração Acolhidos
01/11/2024 12:52

Conclusos para julgamento
29/10/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:36

Decorrido prazo de FERNANDO MACHADO TEIXEIRA em 16/09/2024 23:59.
09/09/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 17:08

Juntada de Petição de contra-razões
30/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 30/08/2024.
30/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 16:19

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 15:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 18:57

Julgado procedente em parte do pedido
31/07/2024 14:19

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 00:26

Decorrido prazo de LAIS ALVES VIEIRA em 14/05/2024 23:59.
18/04/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
14/02/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 10:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/11/2023 16:12

Conclusos ao Juiz
10/10/2023 22:38

Juntada de Petição de petição
08/10/2023 00:48

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 05/10/2023 23:59.
25/09/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 00:55

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 12/09/2023 23:59.
05/09/2023 20:18

Juntada de Petição de contestação
03/09/2023 00:07

Decorrido prazo de LAIS ALVES VIEIRA em 01/09/2023 23:59.
15/08/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 16:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANDREA DA SILVA VENANCIO DE ASSIS - CPF: *25.***.*03-17 (AUTOR) e FLAVIO SOUZA DE ASSIS - CPF: *86.***.*02-80 (AUTOR).
11/08/2023 16:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/08/2023 11:22

Conclusos ao Juiz
08/08/2023 11:21

Expedição de Certidão.
07/08/2023 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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