05/06/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 00:58

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 20:38

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 20:38

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:13

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 21:48

Conclusos ao Juiz
04/04/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:47

Decorrido prazo de MICHELLE DE SOUZA ARAUJO em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:47

Decorrido prazo de JUANA REGINA DE ANDRADE CARVALHO em 18/03/2025 23:59.
19/02/2025 00:21

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 14:57

Expedição de Certidão.
06/12/2024 17:05

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 00:25

Decorrido prazo de CLAUDIA PAES DE ALMEIDA em 27/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:17

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian 1ª Vara da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian Avenida Tenente Enéas Torno, 42, Nova Niterói, TRÊS RIOS - RJ - CEP: 25802-330 DECISÃO Processo: 0806352-04.2024.8.19.0063 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUDIA PAES DE ALMEIDA RÉU: PKL ONE PARTICIPACOES S.A.

Defiro a JG a autora.

Passo ao exame do pleito de tutela provisória de urgência requerido pela autora.

Nos termos do novo CPC, para o deferimento da tutela provisória de urgência, torna-se necessário dois elementos: a probabilidade do direito e o perigo de dano.

Ainda que se reconheça a necessidade premente da autora, não existe, ainda, prova segura da probabilidade do direito desta, somente podendo o Juízo se manifestar seguramente sobre o mérito após a resposta do réu Assim sendo, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela provisória de urgência, tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil.

Defiro, contudo, a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º.

VIII do CDC, eis que evidenciada a hipossuficiência do autor, devendo a parte ré no ato do seu chamamento ao processo, ser intimada para fornecer detalhadamente todos os contratos/instrumentos particulares, as operações/transações bancárias efetivadas entre autor e réu, boletos bancários/depósitos/TED/DOC/PIX e outros que tenham relação entre as partes, entre outros documentos sob sua guarda e responsabilidade Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, cite-se o réu, expedindo-se o competente mandado eletrônico, preferencialmente, ou no caso de impossibilidade que a citação seja procedida pela via postal, para que, querendo, ofereça(m) contestação no prazo de 15 dias contados da citação (arts. 335, III c/c 231, ambos do NCPC).

Após a resposta, voltem conclusos para exame do pleito de tutela provisória formulado pela parte autora.

TRÊS RIOS, 17 de outubro de 2024.

EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SA Juiz Titular
13/11/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 19:48

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 19:48

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 09:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CLAUDIA PAES DE ALMEIDA - CPF: *04.***.*57-99 (AUTOR).
16/10/2024 17:52

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 17:51

Expedição de Certidão.
15/10/2024 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800239-54.2023.8.19.0003

Eros Augusto Alves de Almeida

Condominio Porto Castellamares

Advogado: Joao Luis da Silva Prazeres

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/04/2025 12:17

Exibir Processo

Processo nº 0806732-61.2023.8.19.0063

Lara Mendes Lisboa

Central Nacional Unimed - Cooperativa Ce...

Advogado: Simone de Souza Badaro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/10/2023 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0809230-58.2024.8.19.0011

Nilza Costa Souza

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Paulo Afonso Alves da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/07/2024 19:43

Exibir Processo

Processo nº 0824576-76.2024.8.19.0002

Renato Jose Netto de Faria

Caixa de Assistencia a Saude- Caberj

Advogado: Michelle da Cunha Bastos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/06/2024 17:04

Exibir Processo

Processo nº 0810533-10.2024.8.19.0011

Erica Nunes dos Santos Machado

Stone Pagamentos S.A.

Advogado: Alexandre Pedro Machado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/08/2024 15:18

Exibir Processo