10/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Nº 0822726-87.2024.8.19.0001/RJAUTOR: AILTON JOSE TABOASADVOGADO(A): ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES (OAB RJ065437)ADVOGADO(A): FLAVIA SOUZA E SILVA (OAB RJ066340)ADVOGADO(A): MATHEUS OLIVEIRA ROSA DE ARAÚJO (OAB RJ241797)ADVOGADO(A): FERNANDA CRISTINA BARBOSA SANTIAGO HAACK (OAB RJ138404)ADVOGADO(A): THAIANE SOUZA E SILVA VIDINHA (OAB RJ179435)SENTENÇA Isto posto, julgo improcedentes os pedidos, e, em consequência, extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do inciso I, do artigo 487, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.

Na hipótese de beneficiária da justiça gratuita, deverá ser observada a condição suspensiva prevista pelo art. 98, § 3º do CPC. P.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
07/05/2025 14:23

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
07/05/2025 14:22

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.
30/03/2025 01:33

Recebidos os autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc
28/02/2025 00:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/02/2025 23:59.
09/02/2025 02:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES em 07/02/2025 23:59.
09/02/2025 02:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDA CRISTINA BARBOSA SANTIAGO HAACK em 07/02/2025 23:59.
09/02/2025 02:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FLAVIA SOUZA E SILVA em 07/02/2025 23:59.
09/02/2025 02:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MATHEUS OLIVEIRA ROSA DE ARAUJO em 07/02/2025 23:59.
09/02/2025 02:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de THAIANE SOUZA E SILVA VIDINHA em 07/02/2025 23:59.
17/12/2024 00:56

Publicação - Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
17/12/2024 00:56

Publicação - Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 14:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 14:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 14:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 13:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 13:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
13/12/2024 12:38

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
13/12/2024 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de THAIANE SOUZA E SILVA VIDINHA em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MATHEUS OLIVEIRA ROSA DE ARAUJO em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDA CRISTINA BARBOSA SANTIAGO HAACK em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FLAVIA SOUZA E SILVA em 12/12/2024 23:59.
03/12/2024 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:15

Publicação - Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 16ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 CERTIDÃO Certifico que os réus apresentaram contestação, tempestivamente, no id 134379350.

Na forma da Ordem de Serviço 01/2024, à parte autora sobre contestação.
13/11/2024 00:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 00:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 18:01

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
06/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/08/2024 23:59.
31/07/2024 15:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
21/06/2024 15:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 15:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 00:04

Publicação - Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 16:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 16:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/06/2024 14:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
14/06/2024 10:00

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
16/05/2024 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES em 14/05/2024 23:59.
16/05/2024 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de THAIANE SOUZA E SILVA VIDINHA em 14/05/2024 23:59.
16/05/2024 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MATHEUS OLIVEIRA ROSA DE ARAUJO em 14/05/2024 23:59.
16/05/2024 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDA CRISTINA BARBOSA SANTIAGO HAACK em 14/05/2024 23:59.
11/04/2024 11:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
09/04/2024 00:10

Publicação - Publicado Intimação em 09/04/2024.
09/04/2024 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 14:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 19:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 19:46

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 08:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
04/04/2024 16:27

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
05/03/2024 01:06

Publicação - Publicado Intimação em 05/03/2024.
05/03/2024 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 16:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 14:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
01/03/2024 13:35

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
01/03/2024 10:19

Distribuído por sorteio
01/03/2024 10:19

Juntado(a) - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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