17/06/2025 01:44

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO GALDINO TORRES em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:44

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. em 16/06/2025 23:59.
30/05/2025 09:09

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:34

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 01:15

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:24

Outras Decisões
11/04/2025 12:13

Conclusos ao Juiz
17/03/2025 15:16

Expedição de Certidão.
12/12/2024 00:31

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO GALDINO TORRES em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:31

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. em 11/12/2024 23:59.
25/11/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
19/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Queimados 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados Rua Otilia, 210, Sala 202, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 DECISÃO Processo: 0804115-53.2022.8.19.0067 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCIA DOS SANTOS VALENTIM PEREIRA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Presentes pressupostos processuais e as condições da ação.

As demais questões suscitadas serão analisadas no mérito e serão oportunamente apreciadas, eis que o presente feito não se encontra maduro para sentença.

Declaro, pois, saneado o feito.

Uma vez que o autor impugna a Tarifa Bancária (TAC), as taxas de juros, além de requerer que seja declarada a abusividade na capitalização destes, por ter alegado a inserção da aplicação do método Price, além de impugnar a incidência de comissão permanência inseridos no contrato objeto desta ação,fixo tais fato como pontos controvertidos, bem como os alegados danos morais e materiais que teria sofrido.

Destaco que a presente relação subsume-se às regras protetivas insertas no Código de Defesa do Consumidor, eis que presentes os requisitos objetivos e subjetivos da relação de consumo.

Assim, Inverte-se o ônus da prova, em conformidade com o artigo 6º, VIII, do CDC, tendo em vista que as alegações são verossímeis, bem como a parte é hipossuficiente.

Determino que as partes se manifestem em provas em homenagem aos princípios constitucionais da ampla defesa e contraditório, e a fim de afastar alegação de cerceamento de defesa, em 15 dias.

Ultrapassado o prazo acima fixado para a juntada de documentos supervenientes e manifestação, voltem conclusos.

QUEIMADOS, 13 de novembro de 2024.

DAVI DA SILVA GRASSO Juiz Titular
14/11/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:20

Outras Decisões
14/10/2024 14:59

Conclusos para decisão
14/10/2024 14:59

Expedição de Certidão.
09/05/2024 00:42

Decorrido prazo de Banco Santander em 08/05/2024 23:59.
30/04/2024 00:14

Decorrido prazo de Banco Santander em 29/04/2024 23:59.
18/04/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 00:58

Publicado Decisão em 04/04/2024.
04/04/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 16:50

Expedição de Certidão.
02/04/2024 16:50

Decretada a revelia
15/03/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 02:01

Conclusos ao Juiz
05/03/2024 02:01

Expedição de Certidão.
30/11/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 13:08

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 12:33

Expedição de Certidão.
24/08/2023 05:09

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 05:09

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO GALDINO TORRES em 23/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:41

Decorrido prazo de MARCIA DOS SANTOS VALENTIM PEREIRA em 15/08/2023 23:59.
20/07/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 20:19

Expedição de Certidão.
11/07/2023 20:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/07/2023 20:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCIA DOS SANTOS VALENTIM PEREIRA - CPF: *24.***.*77-94 (AUTOR).
07/07/2023 11:53

Conclusos ao Juiz
07/07/2023 11:53

Expedição de Certidão.
08/03/2023 16:54

Juntada de Petição de habilitação nos autos
03/01/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 16:43

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 20:35

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 19:55

Conclusos ao Juiz
10/10/2022 19:55

Expedição de Certidão.
10/10/2022 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2022

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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