16/12/2024 16:04

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 16:04

Baixa Definitiva
16/12/2024 16:03

Juntada de Certidão
06/12/2024 17:41

Expedição de Mandado.
05/12/2024 12:48

Transitado em Julgado em 04/12/2024
03/12/2024 14:11

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
28/11/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:06

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo:0809466-83.2024.8.19.0213 - Distribuído em30/07/2024 23:23:48 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Obrigação de Fazer / Não Fazer, Indenização Por Dano Moral - Outros, Indenização Por Dano Material - Outros] AUTOR: ANDRESSA LOPES NEVES DA SILVA RÉU: INSTITUTO EDUCAR BRASIL PROGRAMAS EDUCACIONAIS LT Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Cumpridas todas as formalidades, baixa e arquivo.

Ficam as partes cientes de que o cumprimento definitivo da sentença, far-se-á após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, aplicando-se à hipótese o Enunciado nº 13.9.1. do AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 15/2016.

A Aplicação da multa prevista no artigo 523, § 1º do CPC incidirá independentemente de nova intimação.

Com o depósito espontâneo, intime-se a parte credora para informar se dá integral quitação, sob pena de anuência tácita.

Com a quitação, expeça-se Mandado de Pagamento ou Ofício de Transferência bancária independentemente de nova conclusão.

Havendo execução forçada, os autos deverão ser remetidos à Conclusão ao Juiz.

MESQUITA, 13 de novembro de 2024.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
13/11/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 12:24

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/11/2024 17:02

Conclusos para julgamento
08/11/2024 17:02

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
08/11/2024 17:02

Juntada de Projeto de sentença
08/11/2024 17:02

Recebidos os autos
13/09/2024 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAFAEL SOARES CUNHA
13/09/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 14:08

Expedição de Informações.
13/09/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCAR BRASIL PROGRAMAS EDUCACIONAIS LT em 26/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:05

Decorrido prazo de ANDRESSA LOPES NEVES DA SILVA em 13/08/2024 23:59.
10/08/2024 17:14

Juntada de Petição de contestação
31/07/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 10:29

Expedição de Informações.
30/07/2024 23:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/07/2024 23:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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