13/12/2024 11:54

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 11:54

Baixa Definitiva
13/12/2024 11:54

Expedição de Certidão.
13/12/2024 11:54

Transitado em Julgado em 13/12/2024
13/12/2024 00:29

Decorrido prazo de GILSON CANDIDO NONA em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:29

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 12/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:27

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Japeri Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri Rua Vereador Francisco Costa Filho, S/N, Engenheiro Pedreira, JAPERI - RJ - CEP: 26453-020 SENTENÇA Processo: 0802983-39.2024.8.19.0083 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GILSON CANDIDO NONA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Homologo, por sentença, a decisão proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95, em razão da complexidade da matéria que a torna incompatível com o procedimento dos Juizados Especiais.

Sem custas e honorários de advogado, de acordo com o artigo 55 da Lei 9099/95.

Publique-se e intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

JAPERI, 21 de novembro de 2024.

THALES NOGUEIRA CAVALCANTI VENANCIO BRAGA Juiz Titular
26/11/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/10/2024 14:48

Conclusos para julgamento
25/10/2024 14:48

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/10/2024 14:48

Juntada de Projeto de sentença
25/10/2024 14:48

Recebidos os autos
14/10/2024 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONIQUE DA SILVA ALVES
14/10/2024 15:21

Audiência Conciliação realizada para 14/10/2024 12:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri.
14/10/2024 15:21

Juntada de Ata da Audiência
11/10/2024 17:21

Juntada de Petição de contestação
24/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 22:20

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 22:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/07/2024 16:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/07/2024 16:00

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 16:00

Audiência Conciliação designada para 14/10/2024 12:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri.
16/07/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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