17/07/2025 02:54

Decorrido prazo de BERNARDO BUOSI em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:54

Decorrido prazo de ANDERSON FERNANDES DE ASSUNCAO ALVES em 16/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:38

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 09:12

Expedição de Certidão.
07/07/2025 09:07

Juntada de Petição de extrato de grerj
30/06/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:39

Decorrido prazo de ANDERSON FERNANDES DE ASSUNCAO ALVES em 26/06/2025 23:59.
24/06/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 17:29

Juntada de Petição de apelação
10/06/2025 10:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 11:39

Recebidos os autos
30/05/2025 11:39

em cooperação judiciária
30/04/2025 13:05

Conclusos ao Juiz
11/04/2025 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
23/01/2025 03:50

Decorrido prazo de Banco C6 S.A. em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:50

Decorrido prazo de ANDERSON FERNANDES DE ASSUNCAO ALVES em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:50

Decorrido prazo de BERNARDO BUOSI em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:50

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:50

Decorrido prazo de FERNANDO ROSENTHAL em 22/01/2025 23:59.
10/12/2024 16:27

Recebidos os autos
10/12/2024 16:27

Expedição de Certidão.
07/12/2024 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
07/12/2024 09:36

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:24

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
02/12/2024 11:21

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0812931-77.2022.8.19.0211 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALFREDO DE JESUS GOMES DE MAGALHAES RÉU: BANCO PAN S.A, BANCO C6 S.A.

DECISÃO Trata-se de ação proposta por AUTOR: ALFREDO DE JESUS GOMES DE MAGALHAESem face de RÉU: BANCO PAN S.A, BANCO C6 S.A..

Em relação à impugnação da gratuidade de justiça, verifica-se que são alegações meramente genéricas, que não trazem qualquer fato ou prova que desconstituam o direito do autor.

Razão pela qual a rejeito.

Indefiro a impugnação ao valor da causa, uma vez que este se mostra compatível com os pedidos autorais.

Há preliminar de falta de interesse de agir apresentada pela parte requerida, sustentando que a demanda é desprovida de interesse jurídico.

Todavia, não acolho tal argumento.

O Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição, consagrado constitucionalmente, assegura o acesso de qualquer pessoa ao Poder Judiciário para a solução de conflitos, desde que presentes os requisitos de admissibilidade.

Dessa forma, havendo suposta violação de direitos, não é necessário tentativa de resolução prévia na via administrativa, quando inexistente obrigação legal nesse sentido.

Assim, rejeito a preliminar apresentada.

Não havendo outras questões preliminares suscitadas em contestação, tampouco questões processuais pendentes, declaro saneado o feito.

Fixo como ponto controvertido a responsabilidade dos réus pelos fatos narrados na inicial.

INDEFIRO o pedido de depoimento pessoal da parte autora, haja vista que o demandado não demonstrou, de forma justificada, a efetiva necessidade da produção da referida prova para o deslinde dos pontos controvertidos da lide.

Além disso, as alegações formuladas pelo demandante na petição inicial se afiguram suficientes para a adequada compreensão dos fatos e para a explicitação da versão sustentada pela parte autora.

Dessa maneira, INDEFIRO o pedido de depoimento pessoal do requerente.

Ante a ausência de pedido de produção de outras provas, declaro encerrada a fase instrutória.

Publicada esta decisão e transcorrido in albis o prazo de 05 (cinco) dias, positivado no artigo 357, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao grupo de sentença.

Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2024.

Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular
28/11/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0812931-77.2022.8.19.0211 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALFREDO DE JESUS GOMES DE MAGALHAES RÉU: BANCO PAN S.A, BANCO C6 S.A.

DECISÃO Trata-se de ação proposta por AUTOR: ALFREDO DE JESUS GOMES DE MAGALHAESem face de RÉU: BANCO PAN S.A, BANCO C6 S.A..

Em relação à impugnação da gratuidade de justiça, verifica-se que são alegações meramente genéricas, que não trazem qualquer fato ou prova que desconstituam o direito do autor.

Razão pela qual a rejeito.

Indefiro a impugnação ao valor da causa, uma vez que este se mostra compatível com os pedidos autorais.

Há preliminar de falta de interesse de agir apresentada pela parte requerida, sustentando que a demanda é desprovida de interesse jurídico.

Todavia, não acolho tal argumento.

O Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição, consagrado constitucionalmente, assegura o acesso de qualquer pessoa ao Poder Judiciário para a solução de conflitos, desde que presentes os requisitos de admissibilidade.

Dessa forma, havendo suposta violação de direitos, não é necessário tentativa de resolução prévia na via administrativa, quando inexistente obrigação legal nesse sentido.

Assim, rejeito a preliminar apresentada.

Não havendo outras questões preliminares suscitadas em contestação, tampouco questões processuais pendentes, declaro saneado o feito.

Fixo como ponto controvertido a responsabilidade dos réus pelos fatos narrados na inicial.

INDEFIRO o pedido de depoimento pessoal da parte autora, haja vista que o demandado não demonstrou, de forma justificada, a efetiva necessidade da produção da referida prova para o deslinde dos pontos controvertidos da lide.

Além disso, as alegações formuladas pelo demandante na petição inicial se afiguram suficientes para a adequada compreensão dos fatos e para a explicitação da versão sustentada pela parte autora.

Dessa maneira, INDEFIRO o pedido de depoimento pessoal do requerente.

Ante a ausência de pedido de produção de outras provas, declaro encerrada a fase instrutória.

Publicada esta decisão e transcorrido in albis o prazo de 05 (cinco) dias, positivado no artigo 357, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao grupo de sentença.

Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2024.

Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular
26/11/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/11/2024 13:24

Conclusos para decisão
22/11/2024 13:24

Expedição de Certidão.
21/07/2024 21:38

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 00:32

Decorrido prazo de ANDERSON FERNANDES DE ASSUNCAO ALVES em 21/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:27

Decorrido prazo de BERNARDO BUOSI em 14/05/2024 23:59.
03/05/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 14:29

Expedição de Certidão.
16/04/2024 00:14

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 17:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/04/2024 15:09

Conclusos ao Juiz
11/04/2024 14:47

Expedição de Certidão.
16/11/2023 08:32

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 00:15

Decorrido prazo de ALFREDO DE JESUS GOMES DE MAGALHAES em 13/09/2023 23:59.
12/09/2023 18:01

Juntada de Petição de contestação
06/09/2023 13:19

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 08:14

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 13:50

Não Concedida a Medida Liminar
11/08/2023 13:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALFREDO DE JESUS GOMES DE MAGALHAES - CPF: *49.***.*83-53 (AUTOR).
11/07/2023 11:53

Conclusos ao Juiz
09/01/2023 12:01

Expedição de Certidão.
21/12/2022 18:30

Distribuído por sorteio
21/12/2022 18:30

Juntada de Petição de outros documentos
21/12/2022 18:29

Juntada de Petição de outros documentos
21/12/2022 18:29

Juntada de Petição de outros documentos
21/12/2022 18:29

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2022

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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