04/09/2025 13:28

Baixa Definitiva
04/09/2025 13:28

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 13:27

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:27

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:25

Expedição de Informações.
04/09/2025 00:51

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 11:24

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 00:53

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Valença 1ª Vara da Comarca de Valença Rua Araújo Leite, 166, CENTRO, VALENÇA - RJ - CEP: 23811-360 DECISÃO Processo: 0801331-78.2023.8.19.0064 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE NUNES DOS SANTOS RÉU: EAGLE CORRETORA DE SEGUROS E REPRESENTACOES LTDA Trata-se de AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO c/c OBRIGAÇÃO DE FAZER e COMPENSAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, inclusive com pedido de tutela de urgência, proposta por JOSÉ NUNES DOS SANTOS em face de SEGUROS EAGLE .

Com a inicial vieram os documentos de ids. 52641217 a 52641232.

Decisão no id. 53938078 deferindo a tutela de urgência e a gratuidade da justiça.

Contestação do BANCO BRADESCO S.A no id. 72344871.

Sentença no id. 88881510 homologando o acordo entabulado com o Banco Bradesco.

Contestação do CLUBE CONECTAR DE SEGUROS E BENEFÍCIOS LTDA no id. 105600546.

Despacho no id. 195444770 determinando que a requerente informe se pretende a inclusão do INSS no polo passivo.

Emenda à inicial no id. 205701346 requerendo a inclusão do INSS no polo passivo da demanda. É o relatório.

Passo a decidir.

Preliminarmente, recebo a emenda de id. 205701346.

Pois bem.

Considerando-se a presença do INSS no polo passivo do lide, em se tratando de um autarquia previdenciária federal, criada, portanto, pela União, verifico que, nos termos do artigo 109, inciso I da nossa Carta Magna, este juízo resta incompetente para processamento e julgamento da presente lide.

Por todo o exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo, ante a competência do Juízo da Vara Federal da comarca de Barra do Piraí.

Após certificados, dê-se baixa e remetam-se, com as nossas homenagens, ante o declínio de competência que se impõe.

P.I.

VALENÇA, 14 de julho de 2025.

CAIO MENDONCA DE OLIVEIRA RODRIGUES Juiz Substituto
05/08/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 14:28

Declarada incompetência
14/07/2025 16:17

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 00:25

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
23/06/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 18:58

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 15:46

Conclusos ao Juiz
27/03/2025 11:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/03/2025 11:54

Audiência Mediação realizada para 10/03/2025 14:00 1ª Vara da Comarca de Valença.
07/03/2025 19:54

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 03:20

Decorrido prazo de EAGLE CORRETORA DE SEGUROS E REPRESENTACOES LTDA em 21/01/2025 23:59.
02/12/2024 11:25

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
29/11/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Valença 1ª Vara da Comarca de Valença Rua Araújo Leite, 166, CENTRO, VALENÇA - RJ - CEP: 23811-360 DESPACHO Processo: 0801331-78.2023.8.19.0064 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE NUNES DOS SANTOS RÉU: EAGLE CORRETORA DE SEGUROS E REPRESENTACOES LTDA I) Intime-se a parte autora em réplica quanto à contestação do index 105600543, mormente quanto ao pedido de substituição da 2ª parte ré no polo passivo, podendo emendar sua inicial para tanto.

Sem prejuízo, digam as partes se pretendem o julgamento antecipado da lide ou especifiquem, de forma justificada, as provas que pretendem produzir, indicando a pertinência delas e a relação com o que se pretende provar, tudo sob pena de indeferimento.

II) Noutro giro, ressaltoa importância dos métodos alternativos de resolução de conflitos, como a mediação e a conciliação, previstos no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), bem como a necessidade do Poder Judiciário em buscar soluções que favoreçam a pacificação dos litígios e que melhor atendam às demandas das partes.

Nesse sentido, a Resolução nº 125/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reforça a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos.

Ademais, o Ato Conjunto nº 01/2024 prioriza o encaminhamento de processos ao CEJUSC da Comarca de Valença, com o objetivo de buscar soluções consensuais, visando garantir o acesso à Justiça e à cidadania do jurisdicionado.

Nesse contexto, DESIGNO a Audiência de Mediação para o dia 10/03/2025, às 14h, a ser realizada no CEJUSC da Comarca de Valença, conforme previsto no Ato Conjunto nº 01/2024, que disciplina o tratamento prioritário de processos cíveis passíveis de conciliação e mediação.

Intimem-se.

Consigno que havendo parte assistida pela DP, sua intimação deverá ser pessoal.

Dê-se ciência.

VALENÇA, 26 de novembro de 2024.

KYLE MARCOS SANTOS MENEZES Juiz Substituto
26/11/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 11:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Comarca de Valença
26/11/2024 11:46

Audiência Mediação designada para 10/03/2025 14:00 CEJUSC da Comarca de Valença.
01/11/2024 13:36

Conclusos para despacho
01/11/2024 11:45

Expedição de Certidão.
05/06/2024 12:44

Expedição de Certidão.
05/06/2024 12:44

Cancelada a movimentação processual
04/06/2024 14:11

Expedição de Certidão.
07/03/2024 17:09

Juntada de Petição de contestação
27/11/2023 00:34

Publicado Intimação em 27/11/2023.
26/11/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 12:43

Homologada a Transação
23/11/2023 15:43

Conclusos ao Juiz
07/11/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 14:54

Juntada de Petição de habilitação nos autos
14/08/2023 14:44

Juntada de Petição de contestação
11/08/2023 14:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/07/2023 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 13:40

Concedida a Antecipação de tutela
05/04/2023 12:16

Conclusos ao Juiz
05/04/2023 12:16

Expedição de Certidão.
04/04/2023 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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