17/07/2025 15:46

Juntada de decisão monocrática segundo grau
06/07/2025 01:32

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:10

Decorrido prazo de NEWTON MORENO TEIXEIRA em 02/07/2025 23:59.
10/06/2025 00:17

Publicado Mandado em 10/06/2025.
10/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Belford-Roxo 2ª Vara Cível Av.

Joaquim da Costa Lima, s/n, 2º andar, São Bernardo, Belford-Roxo - RJ.

CEP 26165-830.

Tel.: (21) 2786-8383.

E-mail: [email protected].

Processo: 0817923-40.2024.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Fornecimento de Água] AUTOR: NEWTON MORENO TEIXEIRA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A MANDADO DE CITAÇÃO ELETRÔNICA Parte ré: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Alameda Calheiro da Graça, 221, Jardim Primavera, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: Prazo de resposta: 15 dias da juntada da certidão de citação Finalidade:CITAÇÃOda parte ré para responder à mencionada ação, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que, não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial, cuja cópia segue em anexo e faz parte integrante deste mandado.

O MM.

Juiz de Direito NILSON LUIS LACERDA, manda que se proceda a CITAÇÃOda parte ré de forma eletrônica a fim de que responda a mencionada ação, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que, não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros, os fatos articulados na petição inicial, cuja cópia segue em anexo e faz parte integrante deste mandado.

Eu, EDVANDER DE SOUZA LIMA o digitei.

Belford Roxo, 6 de junho de 2025.

NILSON LUIS LACERDA Juiz Titular
06/06/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 11:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/05/2025 10:50

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 10:49

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:21

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:26

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DESPACHO Processo: 0817923-40.2024.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NEWTON MORENO TEIXEIRA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários de todas as contas de titularidadedos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação.

Intimem-se.

BELFORD ROXO, 25 de novembro de 2024.

NILSON LUIS LACERDA Juiz Titular
26/11/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 15:11

Conclusos para despacho
04/10/2024 12:10

Expedição de Certidão.
04/10/2024 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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