30/04/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:20

Decorrido prazo de AGAMENON DA CRUZ em 19/12/2024 23:59.
04/12/2024 22:09

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:22

Publicado Despacho em 28/11/2024.
02/12/2024 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 10º Núcleo de Justiça 4.0 - Prestadoras de Serviços Públicos DESPACHO Processo: 0803590-77.2024.8.19.0204 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: AGAMENON DA CRUZ RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Ante o contexto nos autos, em que se discute meramente as obrigações contratuais entre as partes e eventual lesão à esfera de direitos do requerente, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6.º do Código de Defesa do Consumidor, em razão de ser a parte autora, na qualidade de consumidora dos serviços oferecidos pela parte ré, hipossuficiente tanto no aspecto financeiro quanto na dificuldade de acesso às informações, dados e documentos fundamentais para a comprovação de seu alegado direito.

Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias, justificando sua pertinência para esclarecimento do ponto controvertido, servindo o silêncio como desistência de qualquer outra prova.

Toda prova documental deve ser produzida de imediato, sob pena de preclusão, atentando-se as partes para a apresentação de documentos legíveis, respeitando ordem cronológica, inclusive no tocante aos documentos trazidos com a inicial.

O requerimento de produção de prova oral deve ser fundamentado, indicando quem são as testemunhas e o ponto controvertido que se pretende dirimir com sua oitiva, e o de prova pericial deverá indicar sua modalidade, nomear assistente técnico, se for o caso, e vir instruído com os quesitos pertinentes. , 21 de novembro de 2024.

CAROLINE ROSSY BRANDAO FONSECA Juiz Titular
26/11/2024 18:09

Expedição de Certidão.
26/11/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 17:44

Conclusos para despacho
21/11/2024 17:34

Expedição de Certidão.
04/09/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 00:55

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA PRAIA RODRIGUES em 02/09/2024 23:59.
14/08/2024 09:05

Juntada de Petição de contestação
08/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 07:48

Conclusos ao Juiz
02/08/2024 17:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/08/2024 17:24

Expedição de Certidão.
31/07/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 13:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/07/2024 14:30

Conclusos ao Juiz
10/04/2024 00:42

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA PRAIA RODRIGUES em 09/04/2024 23:59.
07/03/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 15:49

Outras Decisões
22/02/2024 13:03

Conclusos ao Juiz
22/02/2024 13:02

Expedição de Certidão.
22/02/2024 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0817027-73.2024.8.19.0209

Renata Cardoso da Rocha Pinto

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Renata Cardoso da Rocha Pinto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/05/2024 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0809872-13.2024.8.19.0211

Luiz Felippe Monteiro SA dos Santos

Caixa Economica Federal

Advogado: Luiz Felippe Monteiro SA dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/03/2025 11:48

Exibir Processo

Processo nº 0809618-61.2024.8.19.0204

Valdecy Ribeiro dos Santos

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Denise Souza Moraes Castro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/07/2024 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0004243-56.2008.8.19.0210

Em Segredo de Justica

Advogado: Rafael Martins Di Maio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/03/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0853638-53.2024.8.19.0038

Leo Vitor da Silva Filho

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Raquel da Silva Barreto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/08/2024 15:43

Exibir Processo