19/08/2025 01:36

Decorrido prazo de EDUARDO ANTONIO GASPARINI em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:36

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 18/08/2025 23:59.
16/08/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 01:07

Decorrido prazo de PALOMA HABIB PEREIRA GOMES em 14/08/2025 23:59.
03/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
03/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 24ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0964657-15.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDUARDO ANTONIO GASPARINI RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE À perita para dar início aos trabalhos, diante do depósito de ID nº 191237369.

Rio de Janeiro, 30 de junho de 2025 KATIA MIMOSA CAVALCANTE MASCULO Servidor Geral
30/06/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 07:20

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
11/05/2025 00:33

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 09/05/2025 23:59.
09/05/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 14:07

Expedição de Certidão.
08/05/2025 01:08

Decorrido prazo de PALOMA HABIB PEREIRA GOMES em 07/05/2025 23:59.
16/04/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:25

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 16:42

Decisão Interlocutória de Mérito
26/03/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 11:44

Conclusos para decisão
25/03/2025 11:44

Expedição de Certidão.
17/02/2025 17:27

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:19

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:19

Decorrido prazo de EDUARDO ANTONIO GASPARINI em 19/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:37

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
02/12/2024 11:22

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 24ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0964657-15.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDUARDO ANTONIO GASPARINI RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Trata-se de embargos de declaração em que a parte autora alega que não houve apreciação do pedido relativo a inversão do ônus da prova.

Assim, RECEBO os embargos de declaração, eis que tempestivos e os ACOLHO, eis que a decisão saneadora deixou de apreciar o pedido deduzido no item V da petição inicial.

No entanto,, indefiro a inversão do ônus da prova, por entender que a parte autora dispõe dos meios necessários para demonstrar suas alegações, e não fez prova mínima do fato constitutivo de seu direito.

O mero pedido de inversão do ônus da prova, contemplado no art. 6º, VIII, do CDC, não isenta a parte autora de demonstrar o fato constitutivo do seu direito, cabendo-lhe fazer um mínimo de prova de sua alegação, a teor do Enunciado nº 330 da Súmula de Jurisprudência deste Tribunal.

Venha o depósito dos honorários periciais no prazo de 10 dias.

Em seguida, intime-se o perito para elaborar laudo em 30 dias.

Com a entrega do laudo, expeça-se imediatamente mandado de pagamento em favor do perito, intimando-se as partes para se manifestarem sobre o laudo.

RIO DE JANEIRO, 25 de novembro de 2024.

ERIC SCAPIM CUNHA BRANDAO Juiz Tabelar
26/11/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 19:07

Embargos de Declaração Acolhidos
25/11/2024 16:35

Conclusos para decisão
13/11/2024 00:37

Decorrido prazo de EDUARDO ANTONIO GASPARINI em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:36

Decorrido prazo de EDUARDO ANTONIO GASPARINI em 12/11/2024 23:59.
03/11/2024 00:54

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 01/11/2024 23:59.
03/11/2024 00:54

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 01/11/2024 23:59.
24/10/2024 08:12

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 16:58

Conclusos ao Juiz
17/10/2024 16:57

Expedição de Certidão.
14/10/2024 00:14

Decorrido prazo de EDUARDO ANTONIO GASPARINI em 11/10/2024 23:59.
20/09/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 17:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 30/08/2024.
30/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 17:17

Nomeado perito
27/08/2024 17:12

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 17:11

Expedição de Certidão.
14/08/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 00:57

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 05/08/2024 23:59.
26/07/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 14:40

Embargos de declaração não acolhidos
16/07/2024 11:22

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 11:22

Expedição de Certidão.
04/07/2024 21:31

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 21:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 17:26

Expedição de Certidão.
22/04/2024 11:49

Juntada de Petição de contestação
20/03/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 00:05

Publicado Intimação em 13/03/2024.
13/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 14:57

Conclusos ao Juiz
08/03/2024 14:57

Expedição de Certidão.
08/03/2024 14:55

Juntada de Petição de extrato de grerj
29/01/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
17/12/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 13:52

Conclusos ao Juiz
15/12/2023 13:52

Expedição de Certidão.
14/12/2023 14:30

Expedição de Certidão.
14/12/2023 14:29

Juntada de Petição de extrato de grerj
13/12/2023 19:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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