18/07/2025 17:04

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 17:04

Baixa Definitiva
18/07/2025 17:00

Expedição de Informações.
10/07/2025 14:46

Expedição de Mandado.
03/07/2025 07:36

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:45

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
30/05/2025 03:00

Decorrido prazo de ENILCA DE ALMEIDA DA SILVA em 29/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:42

Decorrido prazo de ENILCA DE ALMEIDA DA SILVA em 05/05/2025 23:59.
05/05/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 10:19

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
08/04/2025 10:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/04/2025 10:18

Transitado em Julgado em 17/03/2025
20/03/2025 01:20

Decorrido prazo de ENILCA DE ALMEIDA DA SILVA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:20

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 19/03/2025 23:59.
27/02/2025 22:01

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:34

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/02/2025 14:14

Conclusos para julgamento
25/02/2025 14:14

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/02/2025 14:14

Juntada de Projeto de sentença
25/02/2025 14:14

Recebidos os autos
17/02/2025 00:10

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANY FATIMA CATARINO DE OLIVEIRA
13/02/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 00:37

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:37

Decorrido prazo de ENILCA DE ALMEIDA DA SILVA em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:19

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 05/02/2025 23:59.
23/01/2025 00:46

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/12/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:52

Decorrido prazo de ENILCA DE ALMEIDA DA SILVA em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 11:48

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/12/2024 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/12/2024 11:11

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 21:40

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 19:00

Juntada de Petição de diligência
29/11/2024 12:43

Expedição de Mandado.
28/11/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0815242-64.2024.8.19.0213 - Distribuído em26/11/2024 17:38:55 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Fornecimento de Energia Elétrica] AUTOR: ENILCA DE ALMEIDA DA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada, objetivando o restabelecimento do serviço prestado pela Concessionária, ora ré, ante a ausência de solução administrativa.

Considerando a existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito, eis que a parte autora encontra-se adimplente, conforme comprovantes de pagamentos em anexo, sendo, portanto, plausíveis suas alegações.

Considerando ainda, a ausência de perigo de irreversibilidade dos efeitos e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, eis que se trata de serviço essencial, CONCEDO, na forma do artigo 300 do NCPC, a liminar para obrigar a parte ré a RESTABELECERo serviço, no prazo de 48 horas,para a unidade consumidora (0420238469), instalada à Rua Serra, 13 – Vila Sta.

Terezinha, Mesquita – RJ, CEP 25.554-040, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), a princípio limitada a 60 (sessenta) dias.

Determino ainda que a ré se ABSTENHAde efetuar novas interrupções do serviço prestado em razão dos mesmos fatos, até o desfecho da demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), a princípio limitada a 60 (sessenta) dias.

Intime-se.

AUTORIZO que o mandado de intimação da tutela antecipada seja cumprido, por OJA DE PLANTÃO, nos termos do artigo 162, §5º do Código de Normas, com redação dada pelo Provimento 66/2022.

MESQUITA, 26 de novembro de 2024.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
27/11/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:56

Concedida a Antecipação de tutela
26/11/2024 17:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/11/2024 17:38

Conclusos para decisão
26/11/2024 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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