17/07/2025 13:20

Juntada de aviso de recebimento
19/05/2025 23:36

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:46

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 12:52

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 07:38

Expedição de Certidão.
25/02/2025 03:18

Decorrido prazo de FLAVIO ANDERSON LIMA DA ROCHA em 24/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:28

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
16/02/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 17:37

Conclusos para despacho
07/02/2025 17:36

Expedição de Certidão.
07/02/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 01:19

Decorrido prazo de FLAVIO ANDERSON LIMA DA ROCHA em 16/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:23

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0811714-12.2024.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ZILDA MARIA DINIZ CARVALHO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Trata-se de demanda que encerra sua fase postulatória e inicia a fase probatória, devendo haver o pertinente saneamento.

As partes são legítimas e estão bem representadas.

O pedido formulado na inicial é juridicamente possível, estando presentes as condições da ação.

Encontram-se presentes, igualmente, os pressupostos processuais de desenvolvimento, constituição e validade, bem como os requisitos específicos para o correto exercício do direito de ação.

Não há irregularidades a serem sanadas.

Declaro o feito saneado.

Não há preliminares que autorizem a extinção prematura da lide, devendo as questões trazidas na peça de contestação serem debatidas no mérito.

De igual modo, o interesse de agir está na necessidade que surge em se obter por meio do processo a proteção ao direito alegado.

Este está localizado não somente na utilidade, mas especificamente, na necessidade do processo como instrumento hábil à aplicação do direito objetivo ao caso concreto, pois a tutela jurisdicional não poderá ser outorgada sem que haja necessidade.

Em suma, a ausência das condições poderá remeter à improcedência da lide, ao fecho do rito processual.

Os pontos controvertidos estão delineados na exordial e contraditados, de modo que a instrução probatória se revela pertinente, não sendo hipótese, por ora, de julgamento antecipado, art. 355, do CPC.

Defiro a produção da prova pericial requerida pela parte autora.

Nomeio perito do juízo o Sr.

Flavio Anderson Lima da Rocha – CPF *32.***.*36-78.

FIXO desde já, para que produza seus jurídicos efeitos, os honorários periciais em 04 salários-mínimos, eis que compatíveis com a prática forense e em acordo com a súmula 360 do ETJRJ.

A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, caso ela seja vencida.

Intime-se o perito para aceite do cargo e ciência dos honorários já fixados, bem como para início dos trabalhos.

Estipulo o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo.

Defiro, desde logo, a ajuda de custo em favor do perito.

Com a vinda do laudo, expeça-se o ofício para ajuda de custo nos termos da Resolução 02/2018 do CM e dê-se vista as partes.

Apresentada impugnação, dê-se vista ao perito acerca desta.

Com a resposta ou certificada a ausência de impugnação, venham os autos conclusos.

Defiro, desde logo, a prova documental suplementar, devendo ser acostada documentação nova ou que estava indisponível à parte ao tempo da inicial e contestação, na forma do art. 435, do CPC.

Intimem-se.

Não havendo manifestação, retornem para exame da lide no estado.

SÃO GONÇALO, 26 de novembro de 2024.

CRISTINA ALCANTARA QUINTO Juiz Titular
26/11/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 18:17

Nomeado perito
26/11/2024 18:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/11/2024 15:00

Conclusos para decisão
19/11/2024 15:00

Expedição de Certidão.
17/10/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 00:17

Decorrido prazo de PRISCILLA DA CONCEICAO NASCIMENTO SILVA em 14/10/2024 23:59.
06/10/2024 00:43

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 04/10/2024 23:59.
12/09/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 00:04

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 29/08/2024 23:59.
29/08/2024 00:13

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 28/08/2024 23:59.
21/08/2024 17:36

Juntada de Petição de contestação
19/08/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 18:52

Juntada de Petição de diligência
07/08/2024 14:06

Expedição de Mandado.
07/08/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 13:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ZILDA MARIA DINIZ CARVALHO - CPF: *80.***.*69-15 (AUTOR).
02/08/2024 19:34

Conclusos ao Juiz
02/08/2024 19:34

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 19:33

Expedição de Certidão.
01/08/2024 19:44

Distribuído por sorteio
01/08/2024 19:43

Juntada de Petição de outros documentos
01/08/2024 19:43

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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