31/03/2025 09:13

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 09:13

Baixa Definitiva
31/03/2025 09:07

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:54

Decorrido prazo de RENATO VICENTE DA SILVA em 13/02/2025 23:59.
23/01/2025 03:00

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 15:55

Expedição de Ofício.
11/12/2024 15:28

Transitado em Julgado em 04/12/2024
08/12/2024 00:25

Decorrido prazo de RENATO VICENTE DA SILVA em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:25

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 06/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:08

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo: 0802414-36.2024.8.19.0213 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RENATO VICENTE DA SILVA EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Trata-se de Fase de Cumprimento de Sentença em face de Sociedade Empresária em Recuperação Judicial (OI S.A).

Tendo em vista a NOVA Recuperação Judicial em 01.03.2023 e a data do fato gerador do crédito objeto desta demanda, reconheço a natureza CONCURSAL do Crédito e a consequente impossibilidade de prosseguimento da Execução neste microssistema.

Pelo exposto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95.

Expeça-se Certidão de Crédito no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em favor do autor para habilitação junto ao Juízo Empresarial.

Sem custas e sem honorários.

P.R.I.

MESQUITA, 18 de novembro de 2024.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
18/11/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/10/2024 12:25

Conclusos para julgamento
18/10/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:47

Expedição de Certidão.
27/09/2024 16:34

Expedição de Ofício.
13/09/2024 00:06

Decorrido prazo de RENATO VICENTE DA SILVA em 12/09/2024 23:59.
19/08/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 10:41

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
19/08/2024 10:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/08/2024 10:41

Transitado em Julgado em 15/07/2024
24/07/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
14/07/2024 00:06

Decorrido prazo de RENATO VICENTE DA SILVA em 12/07/2024 23:59.
14/07/2024 00:06

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 12/07/2024 23:59.
05/07/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 18:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/06/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 10:26

Conclusos ao Juiz
20/06/2024 10:26

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
20/06/2024 10:26

Juntada de Projeto de sentença
20/06/2024 10:26

Recebidos os autos
09/05/2024 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAFAEL SOARES CUNHA
09/05/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 03:54

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 04/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:33

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 00:12

Decorrido prazo de RENATO VICENTE DA SILVA em 26/03/2024 23:59.
22/03/2024 12:23

Juntada de Petição de contestação
07/03/2024 23:16

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 23:00

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 19:06

Juntada de Petição de outros documentos
04/03/2024 17:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/03/2024 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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