29/08/2025 03:20

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 28/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:49

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 13:06

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 08:07

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 05:22

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 27/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:22

Decorrido prazo de CAMILA DA SILVA CARDOSO AMORIM em 27/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:25

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Diante da intempestividade certificada, decreto a REVELIA do réu.

Anote-se. Às partes, para especificarem as provas que pretendem produzir, em 05 dias.
16/05/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:25

Outras Decisões
15/05/2025 10:58

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 15:21

Expedição de Certidão.
28/02/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 03:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:30

Decorrido prazo de CAMILA DA SILVA CARDOSO AMORIM em 11/02/2025 23:59.
31/01/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 00:25

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
19/12/2024 00:24

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ADEMAR FELIX DE CARVALHO - CPF: *10.***.*11-34 (AUTOR).
17/12/2024 14:47

Conclusos para decisão
17/12/2024 14:47

Expedição de Certidão.
17/12/2024 13:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/12/2024 16:00

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:26

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 29ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0957083-04.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADEMAR FELIX DE CARVALHO RÉU: BANCO DO BRASIL SA Compulsando os autos, verifico que o domicílio da parte autora é abrangido por um dos Foros Regionais da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.

A parte ré, por sua vez possui sede na Cidade de BRASÍLIA/DF.

A competência do foro regional é absoluta por ser funcional, determinada no art. 10, parágrafo único, do LODJ, LEI Nº 6956 de 13/01/2015: Art. 10. ...

Parágrafo único: A competência dos Juízos das Vara Regionais, fixada pelo critério funcional -territorial, é de natureza absoluta.

Neste contexto, é importante lembrar que a competência do juízo é um dos pressupostos de validade para o legítimo exercício do direito de ação.

No caso, o Código de Defesa do Consumidor permite que a competência territorial seja fixada de acordo com o que for mais benéfico ao autor, podendo até mesmo ser utilizado o endereço de seu domicílio.

Desse modo, este Juízo é, a princípio, absolutamente incompetente para conhecer e julgar a presente demanda, podendo, a incompetência ser reconhecida, de ofício, em qualquer momento processual.

Assim, declino da competência em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de MADUREIRA, competente por distribuição.

Dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

FLAVIA JUSTUS Juiz Substituto
26/11/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 18:21

Declarada incompetência
25/11/2024 13:16

Conclusos para decisão
25/11/2024 12:56

Expedição de Certidão.
25/11/2024 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0842825-36.2024.8.19.0209

Micasasucasa Servicos Digitais LTDA

Visa do Brasil Empreendimentos LTDA

Advogado: Guilherme Chambarelli Neno

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/11/2024 12:34

Exibir Processo

Processo nº 0806088-58.2024.8.19.0007

Vitoria Simoes Andrade

Unimed de Barra Mansa Soc Cooperativa De...

Advogado: Joao Paulo Goss Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/07/2024 17:04

Exibir Processo

Processo nº 0834406-40.2022.8.19.0001

Carlos Roberto Vieira

Caixa Beneficiente da Policia Militar Do...

Advogado: Andre Pontes Pimentel

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/08/2022 16:18

Exibir Processo

Processo nº 0802619-73.2023.8.19.0254

Sthefany Monteiro Lessa Viana

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Gabriella Rodrigues Ponso

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/07/2023 21:39

Exibir Processo

Processo nº 0802699-03.2024.8.19.0254

Claudia Irlane Camilo da Conceicao

Centro Tecnico de Ensino da Tijuca LTDA

Advogado: Jose Manoel Fernandes Ventura

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/06/2024 11:28

Exibir Processo