15/05/2025 20:15

Juntada de petição
12/05/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 00:00

Intimação

EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO do valor incontroverso em favor da parte credora e/ou advogado constituído nos autos, em havendo poderes para receber no instrumento de procuração./r/nApós, intime-se o réu para que se manifeste em 10 dias sobre a petição de fls. 612.
25/04/2025 13:27

Conclusão
25/04/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 13:21

Juntada de documento
11/04/2025 15:40

Juntada de petição
04/04/2025 15:33

Juntada de petição
19/03/2025 08:36

Petição
19/03/2025 08:36

Evolução de Classe Processual
06/03/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 15:55

Conclusão
05/02/2025 16:14

Juntada de petição
31/01/2025 14:23

Juntada de petição
29/01/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 13:31

Trânsito em julgado
13/01/2025 18:46

Juntada de petição
28/11/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor na petição inicial, resolvendo o mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) CONFIRMAR a tutela provisória de urgência antecipada deferida na decisão de fls. 285/286, tornando-a definitiva; b) DECLARAR a nulidade do TOI nº 9424231 e a inexistência do débito respectivo, no valor de R$ 7.131,59 (sete mil, cento e trinta e um reais e cinquenta e nove centavos); c) CONDENAR a ré à restituição em dobro dos valores comprovadamente pagos pelo autor em virtude do TOI nº 9424231, a serem apurados em sede de liquidação de sentença, acrescidos de correção monetária conforme a variação do IPCA ou do índice que vier a substituí-lo (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 14.905/2024), a partir do desembolso, nos termos da Súmula 43 do Superior Tribunal de Justiça, e de juros moratórios de acordo com a taxa legal (artigo 406 (...)
25/11/2024 09:31

Juntada de documento
25/11/2024 09:30

Juntada de documento
25/11/2024 09:30

Juntada de documento
09/11/2024 00:22

Julgado procedente em parte do pedido
09/11/2024 00:22

Conclusão
09/11/2024 00:21

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 16:45

Juntada de petição
23/07/2024 11:45

Juntada de petição
16/07/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 09:20

Conclusão
15/07/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 09:19

Juntada de documento
15/07/2024 09:19

Juntada de documento
03/05/2024 11:17

Juntada de documento
03/05/2024 11:17

Juntada de documento
02/04/2024 14:51

Juntada de petição
25/03/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 11:26

Conclusão
08/03/2024 11:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/03/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 06:53

Conclusão
30/01/2024 06:53

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 17:31

Juntada de petição
22/11/2023 16:10

Juntada de petição
10/11/2023 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 15:04

Conclusão
09/10/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 17:24

Juntada de petição
29/08/2023 14:37

Juntada de petição
15/08/2023 12:54

Juntada de petição
10/08/2023 09:47

Documento
09/08/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 10:56

Conclusão
09/08/2023 10:56

Concedida a Antecipação de tutela
09/08/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 10:53

Juntada de documento
08/08/2023 16:24

Juntada de petição
28/07/2023 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 16:27

Conclusão
18/07/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 16:13

Juntada de documento
18/07/2023 15:19

Juntada de petição
29/05/2023 19:13

Juntada de petição
27/04/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 16:03

Conclusão
06/03/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 15:40

Juntada de documento
29/09/2022 20:44

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 11:46

Juntada de petição
16/08/2022 17:28

Juntada de petição
15/07/2022 15:52

Juntada de petição
15/06/2022 15:24

Juntada de petição
09/06/2022 13:24

Juntada de petição
18/04/2022 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2022 15:05

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 15:05

Conclusão
09/02/2022 15:10

Juntada de petição
24/01/2022 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2022 19:06

Retificação de Classe Processual
18/01/2022 13:13

Conclusão
18/01/2022 13:13

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 13:13

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 17:02

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2022

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão de Agravo de Instrumento • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Agravo de Instrumento • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

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