08/08/2025 14:02

Baixa Definitiva
08/08/2025 14:01

Trânsito em julgado
09/07/2025 00:05

Publicação
08/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0899972-96.2023.8.19.0001 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 24 VARA CIVEL Ação: 0899972-96.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00457632 APELANTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: JOCIMAR ESTALK OAB/SP-247302 APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 Relator: DES.

FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO.

CONTRATO DE SEGURO.

SUBROGAÇÃO NOS DIREITOS DO SEGURADO.

ALEGAÇÃO DE DANO ELÉTRICO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

RECURSO DO AUTOR.

LAUDO TÉCNICO TRAZIDO PELO AUTOR ATESTA QUE OS DANOS DECORRERAM DE SOBRECARGA ELÉTRICA.

RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA QUE É OBJETIVA.

APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 205 E 210 DA RESOLUÇÃO ANEEL Nº 414/2010.

ROMPIMENTO DO NEXO CAUSAL NÃO DEMONSTRADO.

RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO.

INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 373, II, CPC.

DEVER DE RESSARCIMENTO DO DANO CONFIGURADO.

PRECEDENTES.

RECURSO PROVIDO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
03/07/2025 13:12

Documento
03/07/2025 09:29

Conclusão
03/07/2025 00:01

Provimento
11/06/2025 00:05

Publicação
10/06/2025 00:05

Publicação
09/06/2025 14:43

Inclusão em pauta
09/06/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 92ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 05/06/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0899972-96.2023.8.19.0001 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 24 VARA CIVEL Ação: 0899972-96.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00457632 APELANTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: JOCIMAR ESTALK OAB/SP-247302 APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 Relator: DES.

FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO
06/06/2025 18:10

Pedido de inclusão
05/06/2025 11:31

Conclusão
05/06/2025 11:20

Distribuição
04/06/2025 14:44

Remessa
03/06/2025 10:25

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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