28/03/2025 15:23

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 15:23

Baixa Definitiva
28/03/2025 15:22

Expedição de Certidão.
28/03/2025 15:22

Expedição de Certidão.
28/03/2025 15:22

Transitado em Julgado em 28/03/2025
10/03/2025 00:44

Decorrido prazo de ARKTECTUS ARQUITETURA LTDA em 07/03/2025 23:59.
17/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 16:20

Audiência Conciliação cancelada para 17/02/2025 12:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
13/02/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 13:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
13/02/2025 11:33

Conclusos para julgamento
13/02/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 21:56

Juntada de Petição de diligência
03/02/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:16

Decorrido prazo de MONICA MARTINS PATRIZI em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:16

Decorrido prazo de JAMILLE CUNHA DE SA em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:28

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 15:04

Expedição de Mandado.
13/01/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 17:31

Audiência Conciliação designada para 17/02/2025 12:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
20/12/2024 00:20

Decorrido prazo de ARKTECTUS ARQUITETURA LTDA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:20

Decorrido prazo de SANER ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 19/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:22

Publicado Decisão em 28/11/2024.
02/12/2024 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0836204-62.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ARKTECTUS ARQUITETURA LTDA RÉU: SANER ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA DECISÃO À SERVENTIA PARA REDESIGNAR A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, que será realizada de forma presencial na Sala de Audiências deste Juizado, sob a presidência de Juiz Leigo(“Não é necessária a presença do juiz togado ou leigo na Sessão de Conciliação, nem a do juiz togado na audiência de instrução conduzida por juiz leigo” – Enunciado nº 6.

FONAJE - XXXVII – Florianópolis/SC).

EXPEÇA(M)-SE novo(s) mandado(s) de citação da parte Répara que compareça pessoalmente à Audiência, sob pena de revelia (art. 20 da lei nº 9.099/95), mandado este que deve ser cumprido: por meio eletrônico (sistema), caso a parte possua cadastro para recebimento de citação por este meio (art. 246, §1º do CPC/2015); por OJA, no caso do endereço físico declinado no index 157012738 se situar em área de competência territorial deste Tribunal; pela via postal, no caso de endereço físico declinado sesituar fora da área de competência territorial deste Tribunal; Caso já tenha ocorrido a citação e tenha advogado constituído, expeça-se intimação eletrônica.

Inexistindo advogado constituído, expeça-se mandado de intimação, a ser cumprido na forma acima já delimitada.

Ficam as partes e patronos (caso constituídos) intimados de que: 1.

O COMPARECIMENTO PESSOAL DAS PARTESao ato designado é obrigatório(art. 9º, caput da lei nº 9.099/95 e Enunciado nº 20 do FONAJE: “O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto”); 2.

A inicial poderá ser emendada/aditada de forma oral na ACIJ e, neste caso, também poderá ser aditada a contestação oral ou escrita já apresentada, devendo os fundamentos de ambas serem consignados de forma simples e resumidos na ata da própria audiência; 3.

Na ACIJ designada deverá ser apresentada a defesa, serão ouvidas as partes (no caso de pedido de depoimento pessoal pela parte adversa) e nela produzidas todas as provas, ainda que não requeridas previamente, podendo estas serem limitadas, ou excluídas, caso se mostrem excessivas, impertinentes ou protelatórias (art. 33 da lei nº 9.099/95); 4.

AS TESTEMUNHAS, LIMITADAS AO MÁXIMO DE (TRÊS) PARA CADA PARTE, DEVERÃO SER LEVADAS PELAS PARTES, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO(art. 34, caput da lei nº 9.099/95 e art. 455 do CPC), sob pena de perda da prova. 5.

A necessidade de intimação a ser previamente realizada pelo Juízo deverá ser requerida, e devidamente justificada, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis de à data da audiência (art. 34, §1º da lei nº 9.099/95 e art. 455, § 4º, do CPC); 6.

A prova oral não será gravada (Enunciado nº 10.2016: “AUDIÊNCIA – GRAVAÇÃO.

São inaplicáveis no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis as disposições do artigo 367, §5º e §6º do Código de Processo Civil/2015 ante à incompatibilidade com a disposição expressa do artigo 13 da Lei nº 9.099/95” e nem reduzida a escrito (art. 36 da lei nº 9.099/95); 7.

Os documentos destinados à audiência, INCLUSIVE A DEFESA CASO SEJA APRESNETADA DE FORMA ESCRITA,deverão ser juntados pelo sistema eletrônico até o horário da sua realização, vedado o seu recebimento de forma física, podendo, contudo, ser consignado de forma resumida, em ata, o conteúdo dos mesmos, com manifestação da parte contrária, na forma dos enunciados nº 04, 05 e 06 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, que passam a integrar esta decisão: Enunciado nº 03.2016: PROCESSO ELETRÔNICO – MANIFESTAÇÃO DAS PARTES E JUNTADA DE DOCUMENTOS – FORMA No caso de Processo Judicial Eletrônico as partes somente poderão apresentar documentos pelo sistema eletrônico.

No caso de se destinarem a audiências, devem ser protocolados, eletronicamente, até o horário designado para o ato, vedado o recebimento em meio físico.

Enunciado nº 04.2016: PROVAS APRESENTADAS EM AUDIÊNCIA Sendo apresentadas provas em meio físico no decorrer de audiência de processo eletrônico, não juntadas com antecedência, poderá ser consignado de forma resumida, em ata, o conteúdo das provas apresentadas, com manifestação da parte contrária.

Enunciado nº 05.2016: CONTESTAÇÃO ORAL E DOCUMENTOS EM AUDIÊNCIA Em atenção aos princípios da oralidade, concentração dos atos processuais e contraditório, é possível a apresentação de contestação oral, ou aditamento da contestação escrita na hipótese de ocorrência do disposto no enunciado 3.1.1, em audiência, que serão consignados, de forma simples e resumida, na ata da própria audiência, vedado o recebimento, por meio físico, de qualquer documento, inclusive procuração, substabelecimento e atos constitutivos, devendo a parte atentar para o Enunciado 03.2016, ressalvada a hipótese de mandato oral prevista no art. 9º, §3º da Lei 9.099/95, que deverá constar em ata; Considerando que até a presente data não houve a citação da Ré, diga a parte Autora, desde já, se possui outros endereços a fim de serem expedidos concomitantes mandados de citação, evitando a designação de novo ato.

Com a indicação de novos endereços, à serventia para expedir os novos mandados (OJA - se neste Estado, via postal - se em outra unidade federativa, ou eletrônico, se for o caso).

Fica a parte Autora intimada de que, caso as diligências restem frustradas, ficará caracterizada a hipótese do art. 256, inc.

II do CPC/2015, acarretando a extinção do processo sem resolução de mérito, diante da impossibilidade de citação editalícia e da inadmissibilidade, em Juizado Especial Cível, de citação por hora certa ou pesquisa de endereço.

Intimem-se e cumpra-se.

NITERÓI, 26 de novembro de 2024.

PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO Juiz Titular
26/11/2024 18:23

Expedição de Certidão.
26/11/2024 18:23

Outras Decisões
19/11/2024 14:23

Conclusos para decisão
19/11/2024 14:23

Audiência Conciliação realizada para 19/11/2024 14:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
19/11/2024 14:23

Juntada de Ata da Audiência
13/11/2024 15:45

Juntada de Petição de diligência
29/10/2024 12:06

Expedição de Mandado.
27/10/2024 00:08

Decorrido prazo de MONICA MARTINS PATRIZI em 25/10/2024 23:59.
27/10/2024 00:08

Decorrido prazo de ARKTECTUS ARQUITETURA LTDA em 25/10/2024 23:59.
27/10/2024 00:08

Decorrido prazo de JAMILLE CUNHA DE SA em 25/10/2024 23:59.
24/10/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:11

Audiência Conciliação designada para 19/11/2024 14:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
16/10/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 00:32

Publicado Decisão em 16/10/2024.
16/10/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 17:35

Expedição de Certidão.
14/10/2024 17:35

Outras Decisões
14/10/2024 12:39

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 12:39

Audiência Conciliação realizada para 14/10/2024 12:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
14/10/2024 12:39

Juntada de Ata da Audiência
09/10/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 15:57

Juntada de aviso de recebimento
13/09/2024 10:47

Juntada de Petição de certidão
12/09/2024 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2024 17:44

Audiência Conciliação designada para 14/10/2024 12:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
12/09/2024 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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