10/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
09/06/2025 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Nº 0953320-92.2024.8.19.0001/RJAUTOR: MARCIO ANTONIO PREGNOLATI GOMESADVOGADO(A): DANIEL REIS PENNA (OAB RJ125196)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com base no art. 487, I do CPC, para condenar o réu ao pagamento de indenização referente às licenças-prêmios não gozadas pela parte autora enquanto servidor em atividade, na forma da certidão de EVENTO 1, OUT 5 (15 meses), no valor de R$ 100.929,30 (cem mil, novecentos e vinte e nove reais e trinta centavos), correspondente à última remuneração do servidor quando em atividade deduzidas as verbas indenizatórias, acrescido de juros moratórios a partir da citação e correção monetária retroativa à data da aposentadoria, observado o seguinte:
06/06/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 19:00

Julgado procedente o pedido
29/05/2025 13:06

Conclusos para julgamento
29/05/2025 13:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Conclusos para decisão/despacho - 23/05/2025 11:30:57)
20/05/2025 16:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Conclusos para decisão/despacho - 20/05/2025 16:13:20)
15/05/2025 12:55

Recebidos os autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc
08/05/2025 10:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
07/05/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 15:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 14:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
05/05/2025 14:41

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 11/02/2025 23:59.
03/02/2025 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
31/01/2025 16:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação
13/12/2024 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 12/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL REIS PENNA em 09/12/2024 23:59.
27/11/2024 16:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 15ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0953320-92.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCIO ANTONIO PREGNOLATI GOMES RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO 1.

Defiro a gratuidade de justiça. 2.Diante da impossibilidade de autocomposição pelo ente público, dispenso a realização de audiência prevista no art. 334, CPC. 3.

Cite-se para oferecer contestação no prazo de 30 dias (art. 183, CPC), cujo termo inicial será computado na forma do art. 335, III c/c o art. 231, CPC.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

ROSELI NALIN Juiz Titular
26/11/2024 18:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 18:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/11/2024 14:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
13/11/2024 16:05

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
13/11/2024 15:58

Distribuído por sorteio
13/11/2024 15:58

Juntado(a) - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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