28/06/2025 20:51

Arquivado Definitivamente
28/06/2025 20:51

Baixa Definitiva
28/06/2025 20:51

Expedição de Certidão.
28/06/2025 20:51

Transitado em Julgado em 28/06/2025
28/06/2025 20:50

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:09

Expedição de Mandado.
29/04/2025 00:53

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DA SILVA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:53

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 28/04/2025 23:59.
28/04/2025 11:16

Expedição de Certidão.
07/04/2025 09:00

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
07/04/2025 00:05

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 08:17

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 16:39

Conclusos para despacho
31/03/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 09:03

Recebidos os autos
27/02/2025 09:03

Juntada de Petição de certidão de distribuição
03/02/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0815570-22.2024.8.19.0042 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: PETROPOLIS II JUI ESP CIV Ação: 0815570-22.2024.8.19.0042 Protocolo: 8818/2024.00169654 RECTE: JOAO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET OAB/RJ-015311 ADVOGADO: LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA OAB/RJ-106600 RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA OAB/RJ-180723 Relator: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões deduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observado o art. 98, parágrafo 3º do Código de Processo Civil, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
28/01/2025 11:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária
06/12/2024 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
04/12/2024 00:33

Decorrido prazo de LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:33

Decorrido prazo de FERNANDO MACHADO TEIXEIRA em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 14:57

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:08

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
28/11/2024 10:50

Juntada de Petição de contra-razões
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis Avenida Barão do Rio Branco, 2001, Centro, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25680-275 DECISÃO Processo: 0815570-22.2024.8.19.0042 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO CARLOS DA SILVA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. 1) Defiro gratuidade de justiça à parte recorrente. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida. 3) Findo o prazo das contrarrazões e certificada a tempestividade destas, remetam-se os autos ao E.Conselho Recursal.

PETRÓPOLIS, 14 de novembro de 2024.

RICARDO ROCHA Juiz Substituto
22/11/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 00:08

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 19/11/2024 23:59.
18/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 18/11/2024.
18/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 10:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/11/2024 10:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAO CARLOS DA SILVA - CPF: *92.***.*52-28 (AUTOR).
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis Avenida Barão do Rio Branco, 2001, Centro, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25680-275 SENTENÇA Processo: 0815570-22.2024.8.19.0042 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO CARLOS DA SILVA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo em exercício neste Juizado, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

P.I.

PETRÓPOLIS, 29 de outubro de 2024.

RICARDO ROCHA Juiz Substituto
13/11/2024 12:49

Conclusos para decisão
13/11/2024 12:47

Expedição de Certidão.
13/11/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 12:11

Expedição de Certidão.
06/11/2024 12:11

Juntada de Petição de recurso inominado
01/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 15:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/10/2024 12:15

Conclusos ao Juiz
28/10/2024 09:48

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
28/10/2024 09:48

Juntada de Projeto de sentença
28/10/2024 09:48

Recebidos os autos
09/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 21:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA FERREIRA RODRIGUES PINTO
08/10/2024 21:03

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 13:57

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 13:57

Audiência Conciliação realizada para 01/10/2024 13:45 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis.
01/10/2024 13:57

Juntada de Ata da Audiência
30/09/2024 00:48

Decorrido prazo de LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA em 29/09/2024 23:59.
27/09/2024 09:29

Juntada de Petição de contestação
22/09/2024 00:06

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 21/09/2024 13:21.
22/09/2024 00:06

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 21/09/2024 13:16.
17/09/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2024 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2024 14:40

Expedição de Termo.
30/08/2024 16:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/08/2024 16:55

Audiência Conciliação designada para 01/10/2024 13:45 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis.
30/08/2024 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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