03/02/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 12:22

Trânsito em julgado
28/11/2024 00:00

Intimação

...justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais .

E, ainda, colhe-se o teor da Súmula 121 do E.

TJRJ: A gratuidade de justiça a pessoa jurídica não filantrópica somente será deferida em casos excepcionais, diante da comprovada impossibilidade do pagamento das despesas processuais.

Fixadas estas premissas, no caso dos autos, nenhuma prova concreta de hipossuficiência econômica foi produzida, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade requerida pela embargante, na forma da Súmula 481 do STJ. 2- Presentes os requisitos de admissibilidade, CONHEÇO dos embargos de declaração do ID 1.820/1.826 e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO, para, sanando a contradição apontada, assentar que a correção monetária e os juros de mora devem incidir até a data da decretação da falência, na forma dos arts. 9o, II e 124, ambos da Lei 11.101/05, mantidos os demais termos da sentença embargada.

Intimem-se.
14/11/2024 15:46

Juntada de documento
04/11/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 12:34

Conclusão
24/10/2024 12:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/10/2024 12:34

Publicado Sentença em 06/11/2024
23/10/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:31

Juntada de petição
30/08/2024 19:16

Juntada de documento
28/08/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 16:20

Juntada de petição
21/08/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 11:08

Julgado procedente em parte do pedido
08/08/2024 11:08

Conclusão
08/08/2024 11:08

Publicado Sentença em 26/08/2024
20/05/2024 13:23

Juntada de petição
10/04/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 12:04

Conclusão
17/11/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 13:39

Juntada de petição
10/11/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 14:17

Conclusão
21/07/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 11:42

Juntada de documento
23/05/2023 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 16:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/05/2023 16:02

Conclusão
11/05/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
18/03/2023 17:23

Juntada de documento
15/03/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 16:58

Conclusão
14/03/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 15:45

Conclusão
22/11/2022 15:45

Homologada a Desistência do Recurso
13/09/2022 14:17

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 13:45

Juntada de petição
09/05/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
30/04/2022 05:36

Juntada de petição
28/03/2022 14:11

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 14:11

Conclusão
28/03/2022 14:11

Publicado Despacho em 11/05/2022
25/02/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 10:27

Juntada de petição
07/01/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 10:43

Juntada de petição
09/11/2021 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2021 12:28

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 15:30

Juntada de petição
21/10/2021 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2021 13:51

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 13:51

Documento
21/10/2021 13:51

Documento
21/10/2021 13:50

Documento
21/10/2021 13:50

Documento
21/10/2021 13:25

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 13:24

Documento
17/09/2021 12:40

Expedição de documento
13/09/2021 16:37

Expedição de documento
01/09/2021 12:13

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 12:46

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 18:43

Conclusão
24/05/2021 18:43

Publicado Despacho em 05/07/2021
24/05/2021 18:43

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 17:17

Ato ordinatório praticado
09/02/2021 11:12

Juntada de petição
02/02/2021 11:13

Ato ordinatório praticado
01/02/2021 20:23

Juntada de petição
28/01/2021 12:11

Ato ordinatório praticado
28/01/2021 10:02

Juntada de petição
11/01/2021 15:39

Ato ordinatório praticado
09/01/2021 16:16

Ato ordinatório praticado
22/12/2020 10:42

Juntada de petição
02/12/2020 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2020 09:50

Ato ordinatório praticado
02/12/2020 09:43

Ato ordinatório praticado
26/11/2020 16:02

Juntada de petição
18/11/2020 16:36

Juntada de petição
27/10/2020 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2020 19:23

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2020 19:23

Conclusão
19/10/2020 22:34

Juntada de petição
19/10/2020 11:41

Juntada de petição
24/09/2020 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2020 16:27

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2020 16:27

Conclusão
10/08/2020 13:43

Ato ordinatório praticado
10/08/2020 13:35

Desentranhada a petição
05/08/2020 05:34

Juntada de petição
05/08/2020 05:34

Juntada de petição
04/08/2020 17:42

Juntada de petição
04/07/2020 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2020 00:07

Ato ordinatório praticado
02/07/2020 18:43

Juntada de petição
19/05/2020 13:27

Ato ordinatório praticado
11/05/2020 17:53

Juntada de petição
04/05/2020 04:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2020 17:40

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2020 17:40

Conclusão
30/04/2020 16:34

Ato ordinatório praticado
27/03/2020 12:19

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2020 12:19

Conclusão
17/02/2020 17:15

Ato ordinatório praticado
10/02/2020 14:02

Juntada de petição
10/02/2020 13:58

Juntada de petição
27/01/2020 01:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2020 14:10

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2020 14:10

Conclusão
24/01/2020 13:57

Ato ordinatório praticado
23/01/2020 19:46

Juntada de petição
21/01/2020 07:54

Juntada de petição
15/01/2020 15:20

Documento
15/01/2020 14:53

Documento
10/01/2020 17:24

Documento
06/12/2019 15:53

Ato ordinatório praticado
06/12/2019 14:04

Juntada de petição
06/12/2019 11:17

Ato ordinatório praticado
05/12/2019 16:31

Juntada de petição
02/12/2019 15:28

Expedição de documento
25/11/2019 16:27

Expedição de documento
21/11/2019 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2019 15:28

Recebida a emenda à inicial
31/10/2019 15:28

Conclusão
31/10/2019 15:18

Ato ordinatório praticado
31/10/2019 11:12

Juntada de petição
31/10/2019 11:09

Juntada de petição
18/10/2019 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2019 17:36

Conclusão
17/10/2019 17:36

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2019 17:35

Ato ordinatório praticado
16/10/2019 15:11

Ato ordinatório praticado
16/10/2019 13:51

Juntada de petição
14/10/2019 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2019 15:40

Ato ordinatório praticado
14/10/2019 11:57

Juntada de petição
26/09/2019 16:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/09/2019 16:55

Conclusão
26/09/2019 16:48

Ato ordinatório praticado
26/09/2019 16:08

Juntada de petição
25/09/2019 00:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2019 00:48

Juntada de petição
23/08/2019 13:41

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2019 13:41

Conclusão
23/08/2019 13:40

Ato ordinatório praticado
22/08/2019 15:48

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ciente • Arquivo

Documento • Arquivo

Ciente • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

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